Iuri Dantas

<p>Na mesma semana em que a presidente Dilma Rousseff criticou a complexidade do Uber e ressaltou que o aplicativo tira emprego de taxistas, o  Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concordou com a chefe do Poder Executivo: aplicativos de caronas pagas suprem uma lacuna do mercado que deveria ser atendida pelos táxis.</p>
<p>A novidade, portanto, permite uma guinada liberalizante na mobilidade urbana e a subida de um degrau rumo à desregulamentação do setor - em outras palavras, a eliminação de regra que hoje engessam a prestação do serviço.</p>
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<p>"As soluções tecnológicas propiciadas pelos aplicativos de smartphones têm endereçado vários dos problemas que justificavam e serviram historicamente como argumentos favoráveis para a regulação de táxis, principalmente no que diz respeito ao segmento porta a porta", aponta a conclusão do Documento de Trabalho 001/2015 do DEE do Cade, intitulado "O Mercado de Transporte Individual de Passageiros: Regulação, Externalidades e Equilíbrio Urbano.</p>
<p>Provocado por estudantes da Universidade de Brasília (UnB) e do Centro Universitário de Brasília (Ceub), o Cade começou a investigar a ação de taxistas contra motoristas do Uber. Em entrevista ao JOTA, o superintendente-geral do conselho, Eduardo Frade Rodrigues, afirmou que a autoridade da concorrência deve indicar um meio de coexistência para o aplicativo e os motoristas que possuem permissão pública para explorar o serviço.</p>
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<p><a href="https://www.jota.info/a-favor-do-uber-universitarios-pedem-ao-cade-medida-contra-taxistas">+JOTA: A favor do Uber, universitários pedem ao Cade medida contra taxistas</a></p>
<p><a href="https://www.jota.info/cade-deve-propor-regras-para-funcionamento-do-uber">+JOTA: Cade deve propor regras para funcionamento do Uber, diz Eduardo Frade</a></p>
<p>Na quarta-feira (02/09), a presidente Dilma Rousseff afirmou em entrevista que a União não tem relação direta com o tema porque a função de regular o transporte de passageiros é dos Estados.</p>
<p>"É uma polêmica. Eu acho que [o Uber] é complexo porque tira emprego de muitas pessoas. Depende de regulamentação de cada estado porque não é a União que decide isso. Ele tira taxista do emprego. Acho que tem que ter posição ponderada", assinalou a chefe do Executivo federal.</p>
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<p><strong>Conforto e desregulamentação </strong></p>
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<p>Segundo o DEE, "a auto-regulação imposta aos motoristas de caronas pagas pelas empresas de tecnologia tem garantido credibilidade de bons serviços prestados, de modo que tem criado rivalidade aos mercados de táxis".</p>
<p>Neste cenário, prossegue o estudo, em que o usuário passa a receber o serviço prometido pelo serviço de táxi, mas cumprido de forma deficiente pelos motoristas autorizados, os consumidores tendem a resistir às regras de sempre, pois passam a ser vistas como entrave ao progresso natural do mercado.</p>
<div class="page" title="Page 45">Nas palavras do DEE, "os consumidores toleram a regulação por considerarem que o mercado apresenta falhas, principalmente decorrentes de assimetria de informação", diz o documento de trabalho. "Contudo, quando tais falhas são solucionadas, a regulação perde sentido e o movimento refratário dos reguladores seria basicamente motivado pela captura regulatória."</div>
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<p>A questão de deixar o mercado se regular, sem a necessidade de que o governo defina regras como um valor mínimo por corrida ou o número máximo de motoristas prestando serviço de taxi, precisa ser balanceado com outros aspectos, na visão do DEE: "as variações nos custos de deslocamento dentro das áreas urbanas podem alterar a configuração das cidades, bem como o uso e a ocupação do solo urbano", aponta o estudo. "Em suma, podem afetar outras variáveis relevantes do espaço urbano, tais como os preços dos imóveis, dos aluguéis residenciais e até mesmo a taxa de crescimento e espraiamento das cidades (sprawl urbano), além de outras externalidades, como potencial aumento de congestionamentos de bens públicos e diferentes tipos de poluição."</p>
<p>Modificar a regulação dos taxis, no entanto, deve ser uma medida aplicada com cautela e levando em conta aspectos locais, de acordo com o estudo do DEE. "Como os casos bem-sucedidos e malsucedidos de desregulamentação coexistem na literatura, podemos inferir que o processo de “como fazer” tem papel fundamental em tais tipos de políticas", anota Luiz Alberto Esteves, economista-chefe do Cade, no documento. "Uma norma regulatória transversal a ser aplicada indiscriminadamente em cidades heterogêneas deve ser considerada com a devida cautela."</p>
<p>O estudo conclui que "não há elementos econômicos que justifiquem a proibição de novos prestadores de serviços de transporte individual", como o Uber. "Para além disso, elementos econômicos sugerem que, sob uma ótica concorrencial e do consumidor, a atuação de novos agentes tende a ser positiva."</p>
<p><a href="http://www.cade.gov.br/upload/O%20Mercado%20de%20Transporte%20Individual%20de%20Passageiros%20-%20nova%20versão.pdf">Leia aqui na íntegra.</a></p>
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Movida

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JOTA

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