Justiça

Processo administrativo

Após cinco anos, AGU demite procuradores investigados na Operação Porto Seguro

Servidores do alto escalão da AGU eram investigados por venda de pareceres técnicos para fins privados

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Edifício sede da Advocacia-Geral da União (AGU). Crédito: Flickr/@advocaciageraldauniao

A Advocacia-Geral da União (AGU) demitiu três advogados públicos investigados pela Operação Porto Seguro, deflagrada em 2012 pela Polícia Federal para apurar a venda de pareceres técnicos em órgãos públicos. As demissões foram publicadas nesta terça-feira (3/7) e na segunda-feira (2/7) no Diário Oficial da União (DOU), e assinadas pela advogada-Geral da União substituta, Maria Aparecida Siqueira.

Os advogados públicos José Weber Holanda, ex-adjunto do advogado-geral-da União; Glauco Alves Cardoso Moreira, então procurador-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Jefferson Carús Guedes, ex-vice-presidente jurídico dos Correios, foram demitidos após a conclusão dos processos administrativos disciplinares que apuravam a responsabilidade dos três. Em 2008, Carús foi Procurador-Geral da União.

Quando os processos administrativos começaram, em 2013, os investigados foram afastados das funções de confiança, mas continuaram no quadro de servidores da AGU por serem concursados. Nas portarias dos últimos dias 29 de junho e 2 de julho, que informam a exoneração dos funcionários, o motivo apontado é improbidade administrativa.

Ao JOTA, a assessoria de imprensa da AGU informou que, com a finalização dos casos envolvendo os três procuradores, não tramitam mais na instituição processos administrativos relacionados à Operação Porto Seguro.

A advogada-Geral da União, Grace Mendonça, teve o nome citado numa sindicância preliminar no âmbito da Operação, mas a apuração foi arquivada pela Corregedoria-Geral da Advocacia da União, sem a abertura de processo administrativo. À época, Mendonça ocupava o cargo de secretária-geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União.

Inicialmente, a sindicância cogitou eventual irregularidade e a existência “de indícios que poderiam apontar para a atuação/omissão indevida nos processos administrativos e judiciais referentes ao AI 698.548, em trâmite no Supremo Tribunal Federal”.  Mas a conclusão da Corregedoria é de que não houve irregularidade na atuação da Secretaria.

A reportagem não conseguiu contatar os advogados públicos demitidos.


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