Bárbara Mengardo

Aberta apenas para convidados, a cerimônia de reabertura do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), realizada nesta terça-feira (28/07), foi rápida e previsível. Cerca de cem pessoas conseguiram assistir a solenidade no mesmo andar em que ela aconteceu. Os demais interessados tiveram que contar com a transmissão no site do conselho, que falhou reiteradamente.
A cerimônia contou com discursos do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, do presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coêlho. Todos frisaram a importância do Carf e os novos mecanismos que visam acelerar o julgamento de processos e evitar novos casos de corrupção.
Em entrevista coletiva após a solenidade, o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Fabricio Dantas, afirmou que a volta efetiva do Carf depende da aprovação de Projeto de Lei que insira na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) o pagamento aos conselheiros que representam os contribuintes.
Pé esquerdo
A cerimônia que marcou a reabertura do conselho foi feita a portas fechadas na sobreloja do Carf, onde são realizadas as sessões das Câmaras Superiores. O acesso foi liberado apenas a convidados do Ministério da Fazenda, como integrantes do conselho, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Receita Federal e das confederações que indicam conselheiros ao Carf. A imprensa assistiu à solenidade no oitavo andar do prédio, e foi impedida de entrar na sala onde estavam os convidados.
A sessão inaugural também foi acompanhada por advogados que atuam no Carf. No horário previsto para o início da cerimônia, muitos dos profissionais se mostravam insatisfeitos com o fato de não terem permissão para acompanhar a cerimônia na sobreloja. Ao JOTA um deles descreveu que a transparência na reabertura do conselho “começou com o pé esquerdo”.
Posteriormente, entretanto, os advogados foram autorizados a subir. A maioria assistiu à solenidade em um telão instalado em uma sala contígua à que foi realizada a sessão de abertura.
Dentre os advogados, a sensação era de apreensão e descrença de que as sessões realmente voltarão na segunda semana de agosto,<a href="https://www.jota.info/carf-vai-rever-decisoes-sob-investigacao-na-zelotes-diz-presidente"> conforme afirmou o presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto.</a>
O ex-conselheiro do Carf Dalton Miranda, do escritório Trench, Rossi e Watanabi Advogados, considerou improvável a volta das sessões tão brevemente. “Não acredito que volte na segunda semana de agosto. Todas as pautas ainda devem ser publicadas com antecedência, e os conselheiros novos têm que fazer a certificação digital eletrônica”, diz.
Miranda, que atuou no Carf entre 2000 e 2011, considera que muitas das alterações trazidas no novo Regimento Interno, como a redução dos pedidos de vista, são positivas, e devem afastar novos casos de corrupção. “Por um bom tempo não deve ocorrer [irregularidades]”, afirmou.
A advogada Cristiane Romano, do Machado Meyer Advogados, afirmou que muitos tributaristas que atuam no conselho estão ansiosos para saber como serão retomados os julgamentos com tantos conselheiros novos. “Se não começar na segunda pode começar na terceira [semana de agosto]. Isso não importa muito. A maior preocupação é como vai começar”, disse.
Caçada
Se do lado de fora o sentimento era de apreensão, do lado de dentro da sala onde era realizada a reunião os discursos giraram em torno das melhorias que deverão ser presenciadas pelo Carf. Barreto prometeu cumprimento de metas e melhor gestão do conselho enquanto o presidente da OAB, Marcos Vinícius Coêlho, afirmou que “a nova roupagem [do Carf] objetiva trazer o princípio constitucional da eficiência e celeridade”.
Para o ministro Joaquim Levy, a redução no número de conselheiros trará maior velocidade aos julgamentos, e que o Carf “não pode ser o tribunal em que o contribuinte conta com a demora para não pagar imposto”.
Dirigindo-se ao Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, Levy finalizou o discurso afirmando que “anda caçando” os R$ 100 bilhões que o Carf teria liberado durante o tempo que ficou parado.
Zelotes
Na entrevista coletiva realizada após a cerimônia, Barreto e o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Fabricio Dantas, voltaram a afirmar que tomaram conhecimento dos pormenores da Operação Zelotes, que apura suposto esquema de corrupção e venda de votos no Carf apenas pela imprensa. “Não sabemos ainda quantas pessoas jurídicas ou físicas estão envolvidas, nem servidores, conselheiros ou terceiros”, afirmou Barreto.
Dantas salientou que serão anuladas as decisões em processos administrativos nas quais for comprovadas compras de votos. “Qualquer indicativo de crime ou de falha funcional o processo será rejulgado”, afirmou.
Em relação à volta das sessões julgamento, Dantas informou que a previsão de pagamento dos novos conselheiros não consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) deste ano. Desta forma, só será possível pagar os conselheiros que representam os contribuintes caso seja aprovado Projeto de Lei (PL) que inclui na LOA os pagamentos. “O PL já teve parecer favorável da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] e está pronto para votação”, disse.

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