Felipe Recondo

A derrota do candidato tucano à Presidência da República, Aécio Neves, afasta dos planos do Executivo a proposta de redução da maioridade penal. O tema integrava o plano de governo do PSDB, mas sempre foi rechaçado pelos governos de Dilma Rousseff e de Luiz Inácio Lula da Silva.
O perfil mais conservador do Congresso, resultado das eleições deste ano, pode, no entanto, fazer caminhar a proposta nos próximos anos, inclusive com o apoio de governadores de estados com altos índices de criminalidade. Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostrou que a próxima composição do Congresso é a mais conservadora desde 1964, com aumento da participação de militares, religiosos, ruralistas e outros segmentos tidos como conservadores.
A ideia encampada por Aécio Neves é assinada pelo vice na campanha tucana, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). A proposta de emenda à Constituição 33 de 2012 altera a redação dos artigos 129 e 228, prevendo a possibilidade de desconsiderar a inimputabilidade penal de maiores de 16 anos e menores de 18 anos em caso de crimes graves.
O texto que tramita no Senado permitiria o processamento normal de menores de idade acusados de tortura , tráfico de drogas, terrorismo, da prática de crimes hediondos ou de terem cometido reiteradas vezes os crimes de lesão corporal grave e roubo qualificado.
Para punir o adolescente acusado por essas condutas, o Ministério Público levaria em conta o histórico familiar, social, cultural e econômico. “Não nos parece insuperável a questão da possibilidade de se aferir, com acurado rigor científico, o nível de consciência acerca da ilicitude de seus atos, de um adolescente infrator de dezesseis anos, levando-se em conta seus antecedentes pessoais, seu histórico familiar, as condições sócio-econômicas e culturais que lhe foram impostas, as oportunidades para sua recuperação”, afirma o senador no texto.
Na última Conferência Nacional dos Advogados, promovida no Rio de Janeiro, a proposta foi severamente criticada por advogados, especialmente aqueles que lidam diretamente com o sistema carcerário.
Adilson Geraldo da Rocha, presidente da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou que a regra cria uma distorção de classe. Na sua opinião, a regra livraria da prisão um adolescente que tiver cometido um crime, mas que tiver estudado em boas escolas. Não teria o mesmo tratamento um menor de idade que morar na periferia e que não teve acesso à educação. “Ensinem seus filhos a falar ‘somos nós’, porque se ele falar ‘é nós’, ele será preso”, provocou o advogado durante a conferência na última semana.
O PT é ideologicamente contra a proposta. Nos últimos anos, o partido encontrou dificuldades para impedir a aprovação da redução da maioridade. A nova composição de forças no Congresso e um eventual caso de comoção pública podem atropelar o PT, mesmo sendo a primeira bancada na Câmara e a segunda no Senado.

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JOTA

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