O movimento internacional vai aumentar o âmbito de responsabilidade penal subjetiva dos administradores de empresa por omissão no Brasil. Isso porque Alemanha e Espanha têm aplicado e estudado mais o tema da omissão em contextos empresariais.
“Diante da influência desses dois países no Brasil, acho natural que em breve o tema também apareça por aqui”. Quem afirma é o procurador da República em São Paulo Rodrigo de Grandis.
De Grandis participou da palestra “Responsabilidade Criminal dos Administradores e os Precedentes Jurisprudenciais da Operação Lava Jato”. O evento foi organizado pelo Demarest Advogados e pela Ordem dos Advogados do Brasil, na quinta-feira (05/11).
Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal não aplicou corretamente a teoria do domínio do fato. O motivo seria que a maior parte da doutrina diz que a teoria é restrita para crimes comissivos e inaplicável ao ambiente empresarial. O correto, no caso, seria ter aplicado a responsabilidade criminal subjetiva.
“Muitas condutas, segundo os votos dos ministros na Ação Penal 470 [o processo do Mensalão], eram omissivas, ou seja, o sujeito deveria impedir a conduta dos seus subordinados e não o fez podendo fazê-lo”, afirmou.
Sobre a operação Lava Jato, De Grandis acredita que exista uma oportunidade de responsabilização penal daqueles que ocupam o topo de uma empresa pelos atos de seus subordinados eventualmente
Cooperação internacional 
Na palestra, o procurador também falou sobre a Secretaria de Cooperação Internacional do MPF.  A partir dela, a troca de informações entre autoridades de diferentes países ficou muito mais rápida e menos burocratizadas.
A secretaria foi criada em 2005 para ajudar o Procurador-Geral da República em assuntos de cooperação judicial internacional com autoridades estrangeiras. O objetivo era facilitar o acesso dessas autoridades a informações sobre prazos e judiciais de cada país, e buscar soluções para questões jurídicas.
Antes, segundo o procurador, existia por parte das autoridades estrangeiras uma certa desconfiança sobre o Brasil. “Eles não sabiam como as coisas funcionavam por aqui. Mas hoje, a situação muito. A conversa é mais fluída e respeitosa. O MPF tem usado essas informações de uma maneira super adequada”, disse.
Colaboração premiada
Segundo o procurador, a operação Lava Jato mostrou que a colaboração premiada veio para ficar. “A Ordem dos Advogados precisa aceitar essa realidade e passar a orientar os advogados de como utilizar corretamente esse instrumento. O profissional que se recusar a usar a colaboração vai deixar de defender o seu cliente de forma completa”, afirmou.
Em termos de regulamentação, De Grandis diz que a OAB deveria propor certas normas para conduzir a colaboração. Por exemplo, o mesmo advogado não deveria poder defender mais de uma cliente na mesma operação, e consequentemente mais de um delator, por conta do risco de conflito de interesse.
Além disso, o procurador diz que o Ministério Público Federal deve discutir internamente um padrão a seguir na colaboração premiada. Segundo ele, é preciso ter uma certa uniformidade de interpretação da delação em todos os estados.

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JOTA

Para procurador da República Rodrigo de Grandis movimento internacional vai colaborar

Responsabilização penal por omissão dos administradores deve aumentar, diz de Grandis

Para procurador da República Rodrigo de Grandis movimento internacional vai colaborar