Redação JOTA

O Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>) retomou nesta terça-feira (17/10), às 19h, o <a href="https://www.jota.info/justica/tse-inicia-novo-julgamento-de-acoes-contra-bolsonaro-e-braga-netto-nesta-terca-10-10-09102023">julgamento de três novas ações</a> que pedem a inelegibilidade do ex-presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> (PL) e do ex-ministro da Defesa Braga Netto, candidato a vice na chapa, por supostas irregularidades cometidas na campanha presidencial de 2022. 
As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) são referentes a supostos abusos de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por uso das dependências dos palácios do Planalto e Alvorada para campanha, com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990. Duas das Aijes foram ajuizadas pelo PDT e a terceira pela coligação Brasil da Esperança, à qual o PT integra, e pela Federação Psol-Rede.
Em junho, o ex-presidente <a href="https://www.jota.info/justica/tse-forma-maioria-para-tornar-jair-bolsonaro-inelegivel-mas-livra-braga-netto-30062023">Jair Bolsonaro já foi condenado à inelegibilidade</a>, em ação também protocolada pelo PDT, no caso da reunião com embaixadores em que o então presidente fez ataques sem provas às urnas eletrônicas. À época, Braga Netto ficou de fora da condenação. 
O julgamento iniciou no último dia 10, com leitura do relatório das Aijes, que estão sendo analisadas em conjunto, pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Em seguida, se manifestaram os advogados de acusação e defesa e depois o representante do Ministério Público Eleitoral.
As Aijes tramitam com os números 0601212-32, 0600828-69 e 0601665-27.
<h3>Acompanhe ao vivo o julgamento de Jair Bolsonaro no TSE:</h3>
https://www.youtube.com/watch?v=_kYlEx2-wQg
21h57 - Presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes declarou o resultado. A Corte rejeitou as preliminares e mérito, por maioria, julgou improcedente a ação, com ressalva na fundamentação pelos ministros Nunes Marques e Raul Araújo em relação à aplicação de multa.
21h50 - Ministro-relator Benedito Gonçalves julga Aije 0601665-27 improcedente, embora considere ato ilícito, porém sem magnitude para acarretar em inelegibilidade
21h42 - TSE inicia julgamento da Aije 0601665-27
21h38 - Por unanimidade, TSE julga improcedente a Aije 0601212-32. No entanto, a possibilidade de aplicação de multa e uma tese será discutida na próxima sessão.
21h31 - Presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes considerou que a rápida atuação do TSE em frear lives garantiu a isonomia do pleito. “Foi a festa da Uva”, disse o ministro sobre o uso da residência oficial por Bolsonaro para fazer campanha para uma série de candidatos.
21h24 - Ministro Nunes Marques segue o voto do relator, mas discorda da aplicação de multa
21h22 - Ministra Cármen Lúcia concorda segue o relator pela improcedência de abuso de poder e concorda com aplicação de multa a Bolsonaro, mas sugere que a interpretação da Justiça nos próximos julgamentos não permita a participação de outros agentes públicos nas transmissões.
21h12 - Ministro André de Ramos seguiu a mesma linha do ministro Floriano de Azevedo e também votou por aplicação de multa, mas votou por fixá-la em R$ 20 mil. O ministro também entendeu que Braga Netto não deve ser penalizado, por não ter participado da transmissão.
20h48 - Ministro Floriano de Azevedo não vê abuso de poder político que acarrete em inelegebilidade, mas sugere aplicação de multa de R$ 10 mil a Bolsonaro
Ministro Floriano de Azevedo não vê conduta abusiva na Aije em questão que acarrete em punição com inelegebilidade. O ministro, porém, considera a transmissão ilícita, por ter ocorrido dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, carregada de simbolismo, e também por chamar particpaçào de outros candidatos. Com isso, ele sugere aplicação de multa de R$ 10 mil a Bolsonaro. No entendimento do magistrado, o uso do bem publico caracteriza uma conduta ilegal de baixo potencial ofensivo. Por não ter participado da live, o ministro considerou que Braga Netto não deve ser multado
20h24 - Ministro Raul Araújo Filho acompanha voto do relator
20h21 - Ministro Benedito Gonçalves considerou que nesta Aije em julgamento e na próxima, a qual ele ainda vai se pronunciar, houve prática ilícita, mas sem gravidade. "A penalidade de inelegibilidade seria desproporcional", disse. Gonçalves, no entanto, propõe nova interpretação para que chefes do Poder executivo possam realiza lives nas sedes públicas.
20h12 - Relator da Aijes, Gonçalves considerou que houve uso ostensivo da biblioteca do Palácio da Alvorada para realizar ato público de campanha
A Aije em julgamento alega abuso de poder político no uso da biblioteca do Palácio da Alvorada para fazer transmissão ao vivo, com presença de simbolismo da República. Gonçalves considerou que houve confusão entre o público e o privado e uma associação entre a campanha eleitoral de Bolsonaro e os bens públicos da Presidência. Ainda assim, ele considerou que não houve abuso de poder político.
20h04 - Ministro Benedito Gonçalves inicia leitura do voto da Aije 0601212-32
20h03 - Por unanimidade, a Corte julga imprcedentes a Aije 0600828-69
19h56 - Último a votar, o ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte Eleitoral, também segue o voto do relator. 
19h55 - Ministro Nunes Marques segue o voto do relator.
19h50 - Ministra Cármen Lúcia segue o voto do relator, mas destaca falta de legislação moderna em razão das lives, por não poder considerá-las evento particular. Ela destaca que este tipo de questão só ocorre em possibilidades de recandidaturas. 
19h48 - Ministro Ramos Tavares segue o voto do relator.
19h46 - Ministro Floriano de Azevedo Marques segue voto do relator, com divergência na fundamentação.
19h44 - Ministro Raul Araújo seguiu o voto do relator.
19h43 - Relator das Aijes, ministro Benedito Gonçalves rejeitou as preliminares e no mérito, julgou improcedente a Aije 0600828-69, por não ver abuso de poder político
Segundo o ministro-relator Bendito Gonçalves, embora não se tenha dúvida de que Bolsonaro veiculou material de campanha na live de 18 de agosto de 2022, não fica caracterizado que a transmissão aconteceu nas dependências do Palácio do Planalto. O ministro considerou que não houve abuso de poder politico do ex-presidente porque o local não foi mencionado e o cenário não permite associação ao Palácio
19h21 - Relator das Aijes, ministro Bendito Gonçalves inicia a leitura de seu voto.
19h18 - Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, declara aberta sessão que retoma do julgamento de três Aijes contra a chapa Bolsonaro-Braga Netto.
18h54 - Ministério Público Eleitoral considerou as Aijes improcedentes
Em sustentação oral no início do julgamento, Paulo Gonet Branco, vice-procurador eleitoral, afirmou que o Ministério Público Eleitoral opinou pela improcedência das Aijes. Gonet Branco argumentou que as provas são insuficientes, especialmente em contexto em que se exige lesividade ainda mais evidente por se tratar de eleição com proporção continental, com quase 150 milhões de eleitores, e pela razão do cargo de presidente da República.
17h39 - TSE retoma o julgamento nesta terça, a partir das 19h, com a leitura do voto do relator, ministro Bendito Gonçalves. Na sequência, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.
<h3>Veja como foi a primeira sessão do julgamento, em 10/10</h3>
21h09 - Presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, declara encerrada a sessão. Julgamento continua na próxima terça-feira (17/10).
21h06 - Vice-procurador eleitoral Paulo Gonet Branco defende improcedência das Aijes
Vice-procurador eleitoral Paulo Gonet Branco afirmou que a Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pela improcedência das Aijes por não ver o indispensável conjunto de requisitos para se infligir a pena de inelegibilidade. Gonet afirmou que as provas são insuficientes, especialmente em contexto em que se exige lesividade ainda mais evidente por se tratar de eleição com proporção continental, com quase 150 milhões de eleitores, e pela razão do cargo de presidente da República.
20h49 - Advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira questiona condução processual das ações e nega tese de que simbolismo tenha afetado isonomia eleitoral
Em sua sustentação oral, Tarcísio Vieira, advogado de Bolsonaro, chamou atenção para pontos da condução processual. Ele chamou atenção para desconsideração de pedidos da defesa, como o fato de as testemunhas terem sido vetadas por serem governadores. Segundo Vieira, essa desconsideração não encontra respaldo na ordem jurídica processual. Para ele, houve uso de fundamentação que não atende a requisitos do Código do Processo Civil.
Vieira destacou que não se foi considerado o local onde ocorreu uma das lives, que foi área externa do Palácio, e também não se levou em consideração em que condição ocorreu a live, se os governadores que haviam participado tinham sido convidados ou não.
Ele também negou a tese de que o local carregava simbolismo. "A reunião ocorreu na parte externa do Palácio. Nas imagens, não aparece nenhum símbolo da República, não há simbolismo nenhum. Não houve ganhos eleitorais, nem se violou a autonomia dos candidatos. O que a lei veda é o uso contínuo, real, concreto do aparato estatal em prol de candidaturas."
20h27 - Houve violação do princípio da isonomia entre os candidatos por uso do aparato estatal, defende o advogado Angelo Longo Ferraro
Representante da coligação Brasil da Esperança, que inclui o PT, e pela Federação Psol-Rede, que ajuizaram a terceira Aije em julgamento, o advogado Angelo Longo Ferraro detalhou, em sua sustentação oral, os apoios de governadores e de artistas à reeleição de Bolsonaro.
"É curioso a gente notar que Bolsonaro deu mais entrevistas coletivas em seis dias do que em quatro anos de mandato. (...) Em nenhuma das coletivas, houve pronunciamentos sobre assuntos concernentes ao cargo de presidente da República", ressaltou.
Para ele, houve violação no princípio da isonomia entre os candidatos por uso aparelho estatal. "Não se pode justificar dizendo que o Alvorada era a casa de Bolsonaro, é a casa do presidente da República."
20h18 - Advogada defende que uso de estrutura do governo afetou equilíbrio na disputa eleitoral
Advogada Ezikelly Barros Silva, também representante do PDT, chamou atenção, em sua sustentação, para simbologia da gravação e transmissão das lives ter ocorrido dentro das dependências privativas dos palácios. "São símbolos da nossa República, símbolos da nossa democracia". A advogada sustentou que a simbologia afetou a igualdade de oportunidades entre os candidatos que disputaram a eleição. Ela ressaltou que o uso das dependências é possível, desde que não tenha caráter público.
20h10 - Advogado Walber de Moura Agra, representante do PDT, afirma que houve "nítida utilização de bens públicos", houve uso da prerrogativa de poder para ganhar votos e se misturou atos de governo com atos de campanha "para interferir no processo eleitoral de forma não republicana". 
19h43 - Ministro Benedito Gonçalves explica por que as ações contra Jair Bolsonaro serão julgadas conjuntamente
Ao iniciar a leitura do relatório, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, explicou que as três Aijes, embora versem sobre fatos distintos, têm como ponto de partida objeto comum: se os palácios do Planalto e do Alvorada podem ser usados para realização de lives eleitorais e atos transmitidos por veículos de comunicação e internet.
Os autores das ações, segundo o ministro, argumentam que a legislação veda o uso de bens públicos à disposição dos ocupantes de cargos quando se trata de ato de campanha e ato com caráter público. A defesa de Jair Bolsonaro, entretanto, sustenta que o uso dos palácios se deu de forma regular, dentro do permitido pela lei. E ressalta que, uma vez que é permitida a reeleição, é válido o uso dos cômodos da residência para exercício da liberdade de expressão.
19h19 - Presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes abre a sessão para julgar as três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Defesa Braga Netto, vice na chapa das eleições em 2022
18h53 - Foram ajuizadas 17 ações contra Bolsonaro por supostas irregularidades nas eleições de 2022. Dessas, ele foi condenado em uma, três vão a julgamento nesta terça e as demais seguem em tramitação.
17h59 - Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade em junho
Por 5 votos a 2, o TSE tornou Jair Bolsonaro inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao discursar para embaixadores em 18 de junho de 2022, em Brasília, dentro do Palácio do Planalto. À época, Bolsonaro fez firme ataque às unas eletrônicas. <a href="https://www.jota.info/justica/tse-forma-maioria-para-tornar-jair-bolsonaro-inelegivel-mas-livra-braga-netto-30062023">Relembre o julgamento de Jair Bolsonaro no TSE em junho</a>.
17h13 - TSE julgará conjuntamente três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra Bolsonaro
As Aijes apontam supostas irregularidades com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990. As Aijes 0601212-32 e 0600828-69, protocoladas pelo PDT, citam live no dia 21 de setembro de 2022, realizada dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, e no dia 18 de agosto de 2022, quando Bolsonaro pediu votos para si e 17 aliados. 
Já a Aije 0601665-27, proposta pela coligação Brasil da Esperança, que inclui o PT, e pela Federação PSol-Rede, cita entrevistas concedidas dentro do Palácio do Planalto, nos dias 3 e 6 de outubro de 2022, para anunciar apoios recebidos para campanha à reeleição.

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JOTA

Ex-presidente já foi condenado à inelegibilidade em ação julgada em junho

Veja como foi a sessão de julgamento de Jair Bolsonaro e Braga Netto no TSE

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