Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira (6) reabrir a ação do PSDB para impugnação de mandato da presidente Dilma Rousseff. Dentre as acusações feitas pelo PSDB, está o financiamento da campanha com dinheiro desviado da Petrobras, que teria sido lavado em doações oficiais.
A ação proposta do PSDB foi inicialmente arquivada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura sob o argumento de que a legenda não apresentou as provas necessárias para a abertura de uma investigação, como exigia a legislação e a jurisprudência da Corte.
O PSDB recorreu da decisão. O ministro Gilmar Mendes, primeiro a votar pela continuidade das investigações, afirmou que a Operação Lava Jato revelou nos últimos meses indícios de desvio de recursos públicos para o financiamento de campanha.
Além de Mendes, já haviam votado a favor da AIME, os ministros João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves.
Na sessão de hoje, a ministra Luciana Lóssio fez um longo voto contra a ação, argumentando que não foram apresentadas provas pelo PSDB quando fez o pedido à corte. Segundo ela, nem mesmo a condenação posterior pode levar à impugnação, então notícias na imprensa e indícios não teriam esse condão. Lóssio também disse que Dilma não foi envolvida até hoje na Lava Jato, o que tornaria sem sentido que fosse o TSE a investigar sua suposta participação no esquema de corrupção.
Após o voto da ministra, Toffoli rapidamente afirmou que seguia a divergência, selando o resultado em favor da ação.
Este é o quarto processo no TSE contra a presidente Dilma Rousseff, mas a primeira ação de impugnação do mandato eletivo (AIME).
O presidente do TSE, Dias Toffoli, decidirá agora quem relatará o processo. A ministra Maria Thereza, corregedora, deveria ficar encarregada da tarefa. Mas ela mesma argumentou que não seria lógico relatar o processo tendo votado pelo arquivamento da ação. Por isso, defendeu que o ministro Gilmar Mendes, que abriu a divergência vencedora, seja o relator do processo.
Com a ação aberta, a presidente Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, serão notificados para apresentar defesa. Será também aberto prazo para o PSDB pedir a produção de provas e coleta de depoimentos. Depois de toda a instrução do processo, o caso será julgado pela Corte Eleitoral.
Veja abaixo como foi a votação, que teve os votos dos ministros Luciana Lóssio e Dias Toffoli:
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TSE julga AIME contra Dilma

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JOTA

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