Guilherme Pimenta

Após quase quatro horas de julgamento, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, conhecida por advogados como "câmara de gás", dada a dificuldade de ver um recurso ser acolhido pelos desembargadores, anulou cinco julgamentos do chamado Massacre do Carandiru, quando 111 presos foram mortos. Ao fim da sessão, o desembargador Ivan Sartori invocou pela primeira vez a aplicação de um artigo do Novo CPC, cuja análise definirá se haverá um novo júri ou se os PMs serão absolvidos.
Ao todo, 74 policiais militares foram condenados pela morte dos detentos, ocorrida após uma rebelião no presídio do Carandiru em 1992.
Além de votar pela anulação dos julgamentos que condenaram os PMs, Sartori pediu a absolvição dos policiais. Ele ficou vencido, já que os outros dois desembargadores da Câmara, Camilo Léllis e Edison Aparecido Brandão, optaram apenas pela nulidade dos julgamentos.
"Seremos criticados pela imprensa, mas não quero saber da imprensa, a imprensa não julga", disse Sartori, em tom exaltado. "Eu sou o juiz, e eu voto como deve ser."
O desembargador justificou a absolvição dos policiais com base em um pedido do Ministério Público para inocentar três PMs. De acordo com os argumentos de Sartori, o fato destes três policiais militares terem sido absolvidos obriga que o mesmo aconteça com os demais, por se tratar do mesmo caso.
Sartori também afirmou que não há o que prove "quem atirou em quem". "Não houve massacre, houve legítima defesa e cumprimento do processo pela PM", disse o relator.
<a href="/wp-content/uploads/2016/09/Voto-relator-Sartori.pdf">+JOTA: Leia íntegra do voto do desembargador Ivan Sartori</a>
Júri é soberano no mérito
Os outros desembargadores, no entanto, disseram que "a palavra do júri é soberana", e optaram pela não absolvição dos 74 policiais.
"Os vereditos são soberanos, em toda minha carreira, não aceito revisão contra o mérito", disse Brandão.
O desembargador também afirmou que a imagem da PM ficou manchada durante todos esses anos. "A polícia militar é a 112ª vítima."
Já o desembargador Léllis afirmou que "os policiais, até que se prove o contrário, são homens de bem".
"Não posso condenar alguém sem prova, nunca fiz isso", disse o magistrado, mas ponderou: "a palavra do júri perante o mérito é soberana.".
Novo Código de Processo Civil
Ao final do voto dos outros desembargadores, Sartori, que também é presidente da Câmara, invocou o art. 942 do NCPC (Lei 13.105/2015), o qual, em suma, diz que, em caso de decisão colegiada não unânime, os outros integrantes da turma podem votar.
Assim, Luis Soares de Mello Neto e Euvaldo Chaib Filho optaram por não se pronunciar, devido à peculiaridade da decisão do desembargador. Foi a primeira vez que o artigo foi aplicado em um julgamento da Câmara.
Os advogados do caso, que atuavam na defesa dos policiais militares, Renato Soares do Nascimento e Ieda Ribeiro de Souza, afirmaram que vão entrar com embargos de declaração para tentar a absolvição dos policiais. Enquanto Sartori lia seu voto, Ieda chorava na cadeira.
A procuradora de Justiça Sandra Jardim, por outro lado, afirmou que vai recorrer da decisão ao STJ.
A defesa tem até cinco dias para embargar a decisão da Câmara, após a publicação do acórdão.
Processo 0338975-60-1996.8.26.0001
Diz o artigo 942 do Novo CPC:
Art. 942.  Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores.
§ 1o Sendo possível, o prosseguimento do julgamento dar-se-á na mesma sessão, colhendo-se os votos de outros julgadores que porventura componham o órgão colegiado.
§ 2o Os julgadores que já tiverem votado poderão rever seus votos por ocasião do prosseguimento do julgamento.
§ 3o A técnica de julgamento prevista neste artigo aplica-se, igualmente, ao julgamento não unânime proferido em:
I - ação rescisória, quando o resultado for a rescisão da sentença, devendo, nesse caso, seu prosseguimento ocorrer em órgão de maior composição previsto no regimento interno;
II - agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.
§ 4o Não se aplica o disposto neste artigo ao julgamento:
I - do incidente de assunção de competência e ao de resolução de demandas repetitivas;
II - da remessa necessária;
III - não unânime proferido, nos tribunais, pelo plenário ou pela corte especial.
Veja como foi o julgamento:
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Tribunal re-analisa os julgamentos do Massacre do Carandiru

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JOTA

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