Iuri Dantas

Iago Bolivar

O Tribunal de Contas da União rejeitou por unanimidade as contas da presidente Dilma Rousseff do ano de 2014. Relator do processo, Augusto Nardes afirmou que houve irregularidades na prestação de contas, com responsabilidade direta da presidente.
As bases da rejeição foram as chamadas "pedaladas fiscais" - uso de dinheiro de bancos públicos para fechar as contas -, a falta de transparência sobre os dados e dívidas do Tesouro Nacional e decretos liberando verbas de forma irregular e em dissonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
É a primeira vez que o TCU rejeita as contas presidenciais sob a Constituição de 1988. Também a primeira vez que a corte abre espaço para a defesa, concedendo prazo em dobro para a manifestação da presidente Dilma Rousseff. Tampouco têm tradição o tribunal aceitar pedidos de prorrogação de prazo para resposta sobre contas presidenciais. Outro ineditismo do processo diz respeito à arguição de suspeição feita pelo governo em duas diferentes ações.
A sessão do TCU começou se debruçando sobre tais pedidos. Em decisão também unânime, um recurso foi rejeitado e outro não chegou a ser admitido, de modo a permitir o julgamento das contas ainda nesta quarta-feira (07/10).
O corregedor do TCU, Raimundo Carrero, relatou os votos contra os pedidos e atribuiu caráter procrastinatório ao pleito, apresentado pela Advocacia Geral da União. Segundo ele, Nardes não antecipou seu voto no processo, apenas relatou publicamente conclusões da auditoria técnica do tribunal.
O advogado-geral Luís Inácio Adams defendeu a gestão Dilma por mais de 20 minutos, afirmando que não houve ilegalidade no uso provisório de recursos da Caixa Econômica Federal para pagamento de despesas do governo.
Para Adams, a administração não se curvou a critérios eleitorais, mas teve em vista o equilíbrio das contas. Ele apontou como prova disso o corte de dois milhões de bolsas família em ano eleitoral.
Não adiantou. Em votos rápidos, só alongados para elogiar o relatório de Nardes, os ministros, um a um, rejeitaram as contas presidenciais. Até ministros-substitutos, que não votam quando o plenário está completo, mas têm direito a voz, se manifestaram para defender a autonomia do TCU e a lisura da apreciação de contas.
Ofensiva
O tom de desagravo foi resultado da ofensiva do governo, liderada por Adams e o pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, desde o fim de semana. No início da tarde, uma das iniciativas já tinha sido derrotada, quando o ministro do STF Luís Fux negou pedido do governo para que a sessão do TCU fosse adiada até uma decisão sobre a suspeição de Nardes.
O parecer prévio pela rejeição das contas presidenciais do TCU agora deve ser parte do processo que será julgado pelo Congresso. Após decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado, a apreciação deve ser feita conjuntamente pelas duas casas, o que tira de Eduardo Cunha, oficialmente rompido com o governo, o controle do rito, que deve ser tocado por Renan Calheiros, presidente do Senado e do Congresso.
Importante lembrar que ministros do TCU próximos a Renan, como Bruno Dantas, votaram pela rejeição.
Após uma derrota que quis marcar como comprometida por interesses não apenas técnicos, o governo terá no Congresso um jogo eminentemente político, sem intermediários.
A oposição aposta que uma possível rejeição das contas significaria na prática a imputação de crime à presidente, para dar início a um processo de impeachment. O governo jogará sua força na aprovação e, se for derrotado, tem o argumento jurídico de que atos de mandatos anteriores não podem ser utilizados contra um presidente no exercício do cargo (a Constituição foi escrita antes de aprovada a reeleição).
Pouco depois da decisão do TCU, o governo divulgou uma nota via blog do Planalto, repetindo os argumentos de defesa, ressaltando que processo ainda não acabou e justificando as ações que levaram à rejeição:
"Os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas. Além disso, entendem ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida".
Veja como foi a cobertura em tempo real do JOTA:
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JOTA

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Em decisão unânime, TCU rejeita contas de Dilma de 2014

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