A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, nesta terça-feira (23/4), o agravo regimental da defesa de Lula contra a decisão do relator, ministro Félix Fischer, de não admitir o recurso do ex-presidente contra a condenação no caso do triplex do Guarujá.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, no âmbito da operação Lava Jato. A sessão começa às 14h.

O ministro Felix Fischer deve levar o agravo a julgamento (enfrentando uma questão processual) e pode já passar à análise do mérito do Recurso Especial (contestando a condenação e a dosimetria das penas). Existe outra possibilidade que seria apenas decidir o agravo (contra a decisão do relator de não admitir o Recurso Especial), definindo outra data para o julgamento do mérito.

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Fischer não deixou clara sua intenção para ministros do STJ – ele tem sido bem reservado quanto ao caso, dizem seus colegas.

No cenário de o recurso ser julgado hoje no mérito, há uma preliminar a decidir: se a Justiça Eleitoral seria a competente para julgar o caso Lula, conforme entendimento expressado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de resolvida esta questão, passar-se-ia ao julgamento dos argumentos da defesa contra a condenação.

Acompanhe a sessão:

Redação JOTA – Brasília