Redação JOTA
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Nesta sexta-feira (12/04), acontece o último dia de palestras e debates do congresso Brazil Legal Symposium at Harvard Law School, nos Estados Unidos. O evento tem como objetivo debater questões do Direito associadas à realidade brasileira.
Estarão presentes juristas, acadêmicos e membros da sociedade civil brasileiros e estrangeiros. Nesta sexta, falam Dodge, Barroso, Fux, Debora Diniz (UnB), Paulo Burnier (Cade), Barbara Rosenberg (BMA) e Daniel Sarmento (UERJ).
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Além de Toffoli, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, a procuradora-geral da República Raquel Dodge, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Marcelo Barbosa e o conselheiro do Cade Paulo Burnier estão confirmados.
Alguns dos palestrantes são: os professores Carlos Affonso Pereira de Souza (PUC-Rio/ITS), Conrado Hübner (USP), Daniel Sarmento (UERJ), Débora Diniz (UnB), Diogo Coutinho (USP) e Marçal Justen Filho (UFPR).
Além disso, falarão também os professores estrangeiros; Carrie Menkel-Meadow, Daniel Markovits (Yale Law School), David B. Wilkins (Harvard Law School), Eugene Soltes (Harvard Business School), Holger Spamann (Harvard Law School), Jesse Fried (Harvard Law School) e Katharina Pistor (Columbia Law School).
Alguns dos temas discutidos serão: programas de mediação sustentáveis, o futuro da privacidade e proteção de dados, as reformas da previdência e trabalhista, liberdade de expressão e internet, fintechs, regulação, privatizações, insider trading, direito dos contratos e a Constituição brasileira.