Redação JOTA

O JOTA, o IBCCRIM, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e a Plataforma Brasileira de Política de Drogas promoveram o Seminário sobre os 10 anos da Lei de Drogas. O evento  foi realizado no auditório da AASP.
Segundo dia:
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Primeira mesa do segundo dia
Na primeira mesa de debates do segundo dia do Seminário 10 Anos da Lei de Drogas, os palestrantes debateram a lei e o crime organizado.
Mediado por Felipe Recondo, do JOTA, a socióloga Karina Biondi e o defensor público de São Paulo Bruno Shimizu apresentaram os impactos da criminalização das drogas no funcionamento do Primeiro Comando da Capital (PCC).
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti, que essa semana <a href="https://www.jota.info/um-balanco-dos-10-anos-da-lei-de-drogas" target="_blank">concedeu entrevista ao JOTA</a>, apresentou dados os quais mostram que 31% dos processos da corte são relacionados a roubo e tráfico de drogas.
“O preso é resultado de uma grande linha de produção”, compara Schietti, afirmando que a grande dificuldade do Judiciário é diferenciar usuário de traficante. Desde que tomou posse no STJ, dos 30 mil processos que tramitaram em seu gabinete, 7 mil referiram-se a tráfico.
Segunda Mesa
A segunda mesa do seminário debateu a "legalidade e o superencarceramento", sob o ponto de vista do racismo e da perspectiva de gênero.
A socióloga Natália Oliveira falou do impacto do sistema carcerário na população negra. Já o integrante da Pastoral Carcerária Paulo Cezar Malvezzi destacou os impactos nas classes mais pobres.
O desembargador criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo Otávio Augusto de Almeida Toledo afirmou que vê uma demora na aplicação da não hediondez em tráfico privilegiado (decisão recente do STF). "A prisão provisória é tratada como regra, mas deveria ser exceção".
Já a nova diretora do Departamento Penitenciario Nacional (Depen), Valdirene Daufemback, destacou as prisões femininas.
Para ela, é preciso que a Justiça faça uma melhor verificação ao prender uma mulher, verificando se está grávida, por exemplo. "Precisamos construir uma política de diversidade".
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Assista ao seminário dia 22/09
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O Seminário 10 anos da Lei de Drogas foi aberto pelo presidente da AASP, Leonardo Sica, o presidente do IBCCRIM, André Kehdi e o editor do JOTA Felipe Recondo.
Primeira Mesa
Na primeira mesa, os palestrantes Cristiano Maronna, vice-presidente do IBCCRIM, Maurídes de Melo Ribeiro, ex-presidente do Conselho de Entorpecentes de São Paulo e Luiz Guilherme Paiva, ex-secretário nacional de Políticas Sobre Drogas do Ministério da Justiça, discutiram o histórico, as expectativas e a realidade da Lei Antidrogas.
"O Judiciário tem tara punitiva pela prisão a quem é pego com drogas. A prática judicial tem mostrado que prisão cautelar é a regra, quando deveria ser exceção", disse Maronna.
Ribeiro destacou que o usuário, geralmente, é tratado como vítima pela sociedade. "E aí o que se faz? Mandamos a vítima para a cadeia. O Direito Penal deveria ser o último a ser acionado", afirmou o professor.
Por último, o ex-secretário do Ministério da Justiça afirmou que a Lei Antidrogas, apesar de despenalizar o porte de drogas para uso pessoal, "compensou ao aumentar as penas aplicáveis ao tráfico". A lei é positiva em relação à não punição do usuário, segundo Paiva, mas não 
evoluiu na ressocialização do dependente.
Segunda Mesa
Os palestrantes debateram algumas das políticas públicas de drogas espalhadas pelas prefeituras e estados do país.
Priscila Gadelha integra o Conselho Estadual de Políticas de Drogas do Estado de Pernambuco. Maria Angélica Comis falou sobre o programa braços abertos, da Prefeitura de São Paulo, e Francisco Netto contou a experiência sobre a Fundação Fiocruz, vinculada ao Ministério da Saúde.
O defensor público Vittore Maximiano, que atua nas audiências de custódia no Fórum da Barra Funda, em São Paulo, falou sobre sua experiência no tema.
Para o ele, a dificuldade de um debate com profundidade surge pela falta de dados, e isso dificulta as políticas públicas de drogas. "O Judiciário chega a decidir que prisão é boa para recuperar o usuário, o que considero o fim dos tempos", criticou.
Terceira Mesa
Na terceira mesa de debates, os palestrantes discutiram o consumo, prevenção, redução de danos e a dependência após os 10 anos da lei.
O médico psiquiatra Leon Garcia afirmou que até no campo da saúde há resistência de profissionais em relação ao tratamento das drogas.
"Alguns médicos psiquiatras, com orientação do Judiciário, chegam defendem a criminalização", contou.
Já a terapeuta Andrea Gallasi, professora da Universidade de Brasília (UNB), afirmou que ainda há reflexos da sociedade da Reforma da Psiquiatria, de 2011, quando a questão "continuou a ser tratada como um tema de segurança pública em vez de saúde".
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Programação completa
Dia 1 – 22/09
Manhã I
9h – 10h40 
Lei 11.343: histórico, expectativas e realidade 
Luiz Guilherme Paiva (Sec DH/PMSP) 
Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) 
Cristiano Maronna (PBPD/Ibccrim) 
Felipe Recondo (Jota) 
Mediação: Luciana Zaffalon (Ibccrim/PBPD) 
Intervalo | coffee break
Manhã II
11h – 12h40 
SISNAD: objetivos originais e sua avaliação desde 2006 
Vittore Maximiano (DPSP) 
Maria Angélica Comis (SDH/PMSP - Braços Abertos) 
Priscila Gadelha (Recife) 
Francisco Netto  (Fiocruz) 
Mediação: Andrea Gallassi (CRR/UNB)
Almoço
Tarde I
14h – 15h40 
Consumo, prevenção, redução de danos e dependência depois de 10 anos da lei de 2006 
Andrea Gallassi (CRR/UNB) 
Denis Petuco (FIOCRUZ) 
Ana Regina Noto (Unifesp) 
Leon Garcia (PMSP) 
Mediação: Mauricio Fiore (PBPD/Cebrap) 
Intervalo | coffee brea
Tarde II
16h-18h 
Uso medicinal de substâncias proscritas 
Cidinha Carvalho (familiar) 
Dartiu Xavier (Proad/Unifesp) 
Renato Filev (Proad/Unifesp) 
Deputado Distrital Rodrigo Delmasso (PTN-DF) 
Mediação: Harumi Visconti (PBPD/Ibccrim)
Dia 2 – 23/09
Manhã I
9h – 10h40 
Crime organizado: como a Lei trata o tráfico 
Karina Biondi (UFSCAR) 
Bruno Shimizu (DPESP) 
Ministro Rogerio Schietti (STJ) 
Gabriel Feltran (UFSCAR) 
Mediação: Felipe Recondo (JOTA) 
Intervalo | coffee break
Manhã II
11h – 12h40 
Letalidade e superencarceramento: racismo e a perspectiva de gênero 
Dra. Valdirene Daufemback (Diretora de Políticas Penitenciárias do Depen) 
Guilherme Nucci (TJSP) 
Nathália Oliveira (ITTC/INNPD) 
Paulo Cezar Malvezzi (Pastoral Carcerária 
Mediação: Ingrid Farias (ABORDA)
Almoço
Tarde I
14h – 15h40 
Despenalização, criminalização e modelos alternativos 
Min. Gilmar Mendes (STF) 
Eduardo Cifuente (Suprema Corte Colombiana) 
Cristiano Maronna (PBPD/Ibccrim) 
Mediação: Ilona Szabó (Igarapé) 
Intervalo | coffee break
Conferência de Encerramento
16h-17h30 
A viabilidade e a pertinência dos critérios objetivos de distinção entre tráfico e uso de drogas 
Ana Paula Pellegrino (Igarapé) 
Rafael Custódio (Conectas) 
Maurício Dieter (USP) 
Lucia Sestokas (ITTC) 
Mediação: Gabriel Elias (PBPD)

This is marijuana

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JOTA

Evento é organizado pelo JOTA, IBCCRIM, AASP e Plataforma Brasileira de Política de Drogas