Redação JOTA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta sexta-feira (30/6) o julgamento da ação que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030, por 5 votos a 2. O JOTA fez uma cobertura ao vivo do julgamento.
O julgamento durou quatro sessões da Corte Eleitoral. Por 5 votos a 2, os ministros entenderam que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao discursar contra o sistema eletrônico de votação para embaixadores em 18 de junho, em Brasília. No entanto, por unanimidade, o TSE não estendeu a penalidade a Braga Netto, candidato a vice na chapa, sob o argumento de que não tem como relacioná-lo aos fatos trazidos aos autos.
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Para o ministro Benedito Gonçalves, relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85 no TSE que pode tornar Bolsonaro inelegível, o ex-presidente usou “símbolos da Presidência da República como arma institucional”, valendo-se de seu cargo, “com manifesto desvio de finalidade, para obter vantagens no processo eleitoral” e antagonizar com o TSE.
Ao votar a favor da inelegibilidade, Gonçalves acolheu a minuta do decreto de estado de defesa, encontrado em janeiro deste ano na casa do ex-ministro Anderson Torres. Para Benedito, a reunião com os embaixadores e a minuta do golpe estão conectados, criaram um “espiral de inverdades” e um “estado de paranoia coletiva”. De acordo com o ministro, a partir da análise da minuta do golpe, houve um “flerte perigoso” com o golpismo.
Votaram a favor da inelegibilidade de Bolsonaro: o relator, Benedito Gonçalves; o presidente do TSE, Alexandre de Moraes; a vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia; e os ministros juristas Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Divergiram os ministros Raul Araújo e Nunes Marques.
Veja como foi a sessão de julgamento no TSE que tornou Bolsonaro inelegível
14h36 – Ministro Alexandre de Moraes encerra a sessão no TSE
14h27 – Decisão será encaminhada ao STF
A decisão do TSE prevê o envio de seu conteúdo para o Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Alexandre de Moraes é relator dos Inquéritos nos 4878/DF e 4879/DF. O primeiro trata do vazamento da investigação da Polícia Federal sobre urnas eletrônicas, enquanto o segundo investiga os atos golpistas de 8 de janeiro. Também determinou o envio para o ministro Luiz Fux, relator da Petição no 10.477, que investiga o mesmo evento.
14h22 – Moraes proclama o resultado e torna Bolsonaro inelegível por oito anos
Antes de proclamar o resultado do julgamento, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que “a Justiça aprendeu”. “A Justiça fez sua lição de casa. (…) Não vamos admitir que esas milícias digitais tentem novamente destesbalizar as eleições e as instituições democráticas”, disse.
14h14 – “Não há aqui nada de liberdade de expressão”, diz Alexandre de Moraes
Moraes afirmou que o ex-presidente acusou o TSE de conspirar contra a sua eleição. “Uma série de informações mentirosas, mas qual objetivo? O presidente quis desopilar. O presidente acordou nervoso um dia, quis desopilar fígado. Vamos atacar. E aí, quem vamos atacar. Vamos atacar o TSE. O Supremo ficou na outra semana o ataque, o ministro Alexandre foi nas três anteriores. Então, vamos agora no TSE e nas urnas eletrônicas. Mas não foi isso, foi um encadeamento, uma produção cinematográfica com a TV Brasil, com vídeos das reuniões para imediatamente, em tempo real, e na sequência até a eleição, as redes sociais bombardearem os eleitores com essa desinformação. Essa desinformação com sentido de angariar mais votos, angariar mais eleitores, com esse discurso absolutamente mentiroso e radical. Não há aqui nada de liberdade de expressão.”
Moraes acrescentou que Bolsonaro ataca a lisura do sistema eleitoral que o elege há 40 anos. “O presidente da República, mentirosamente, dizer que há fraude nas eleições, inclusive, na que ele ganhou. E quando o ministro Barroso o questionou por provas, ele disse que teria ganhado no primeiro turno.”
14h03 – Para Moraes, desvio de finalidade na reunião com embaixadores “foi patente”
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que é “hipocrisia ou ingenuidade” querer afastar a tese de que o evento com embaixadores teve cunho eleitoral porque o público não prerrogativa de voto. Para ele, o evento foi montado “para que a TV Brasil divulgasse e a máquina [bolsonarista] existente nas redes sociais divulgasse essas informações para chegar ao eleitorado, como chegou”.
O ministro seguiu: “basta assistir o vídeo, ler a transcrição da reunião para ver que nenhuma função relacionada a condução da política externa foi realidade na reunião”.
13h48 – Moraes fala em “repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas dos discursos de ódio”
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes condenou a conduta de Jair Bolsonaro no processo eleitoral de 2022. “E a resposta que a Justiça Eleitoral e este TSE dará a esta questão eu tenho a absoluta certeza confirmará a nossa fé na nossa democracia, no nosso Estado de Direito e nosso grau de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas dos discursos de ódio, antidemocráticos, dos discursos que propagam infame desinformação”, disse.
“Desinformação produzida e divulgada por verdadeiros milicianos digitais em todo o mundo. Se esse viés autoritário e extremismo é o que queremos para a nossa democracia. Vamos reafirmar a fé na nossa democracia e no Estado de Direito. E a resposta que a Justiça Eleitoral e o TSE confirmará a nossa fé na democracia e no Estado de Direito”, acrescentou.
13h42 – Ministro Alexandre de Moraes inicia a leitura de seu voto, acompanhando o relator pela inelegibilidade Bolsonaro. Placar é de 5 a 2.
13h38 – Nunes Marques vota por considerar improcedente a sanção de inelegibilidade a Bolsonaro
O ministro Nunes Marques rejeitou as preliminares, acompanhou no mérito o relatório de Benedito Gonçalves em relação a não aplicação da penalidade para o investigado Walter Braga Netto, mas divergiu em relação ao investigado Jair Bolsonaro. “Divirjo de sua excelência para tornar improcedente a ação em relação a Jair Messias Bolsonaro. Não identifico conduta atribuída a ele que justifica aplicação das graves sanções previstas no Art. 22, inc. XIV da lei complementar 64/90”, disse. O ministro afastou a ideia de que a conduta do ex-presidente teve “gravidade para impactar a isonomia do processo eleitoral”.
13h22 – Nunes Marques disse ser irrefutável a integridade do sistema eletrônico de votação
13h20 – Para Nunes Marques, evento com embaixadores “não se voltou a obter vantagem” eleitoral
Para o ministro Nunes Marques, o ex-presidente Jair Bolsonaro não usou o evento com embaixadores para “obter vantagem” eleitoral, “tampouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado das eleições”. Nunes Marques considera que Bolsonaro usou o evento para “promover confrontação pública com o presidente do TSE”. Antes, o então presidente do TSE havia feito uma reunião com embaixadores no tribunal para falar sobre a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.
13h07 – Nunes Marques considera pertinente aprofundar o exame das falas
Em seu voto, o ministro Nunes Marques considerou que, embora não houvesse pudesse pedido claro de votos, isso não afeta a imputação inicial. Para ele, é pertinente aprofundar o exame das falas do ex-presidente. “Não ter havido ato típico de campanha ou plateia de eleitores não afeta a imputação inicial da Aije”, disse.
12h53 – Ministro Nunes Marques inicia a leitura de seu voto
12h48 – TSE forma maioria para tornar Jair Bolsonaro inelegível, mas livra Braga Netto
Voto definidor foi dado pela ministra Cármen Lúcia. O ex-presidente Jair Bolsonaro ficará inelegível até 2030.
12h45 – Para Cármen Lúcia, Bolsonaro convocou reunião para apresentar “monólogo”
Ao falar sobre seu voto, a ministra Cármen Lúcia disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro convocou a reunião com embaixadores para apresentar monólogo, no qual se “autopromoveu”. Ela citou, por exemplo, o momento em que o ex-presidente disse que o país “está voando”. A ministra também criticou os ataques feitos pelo ex-presidente ao sistema eleitoral, especialmente por ele ter citado nominalmente alguns ministros. “Não há democracia sem Poder Judiciário independente”, disse.
12h28 – Ministra Cármen Lúcia inicia a leitura de seu voto, com a declaração de procedência da ação. Ela segue o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Com isso, é formada a maioria para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível
12h23 – Presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes abre sessão que dá continuidade ao julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível
12h07 – Encerramento próximo do meio-dia da última sessão do semestre no STF deve atrasar em alguns minutos o início da retomada do julgamento no TSE
11h49 – Bolsonaro diz que vai recorrer ao STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro tem afirmado que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja declarado inelegível. Ele alega que não atacou o sistema eleitoral, que apenas mostrou falhas e vulnerabilidades. Em Belo Horizonte, Bolsonaro afirmou que, se os demais ministros tiverem “um pingo de consciência”, votarão contra a inelegibilidade.
11h35 – Quatro ministros já votaram, apenas Raul Araújo julgou a ação improcedente
Até o momento, o voto do ministro Raul Araújo foi o único que divergiu e considerou a ação improcedente. O ministro argumenta que é atribuição da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) repercutir a agenda do presidente, portanto, não houve, ao seu ver, desvio de finalidade. Ele também não aceitou a inclusão nos autos da minuta do decreto de estado de defesa, encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres. Para ele, inexiste, além de “ilação”, fato capaz de sustentar a existência de relação entre a reunião e a documento “apócrifo”.
10h58 – TSE iniciou julgamento que examina inelegibilidade de Bolsonaro no último dia 22 de junho; veja como foram as outras sessões do julgamento
O julgamento que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível se iniciou na semana passado, no dia 22 de junho. O primeiro dia foi marcado pela discussão em torno da possibilidade de o tribunal incluir a minuta do golpe nos autos. Para o representante do PDT na ação, o advogado Walber de Moura Agra, o que está em análise é a série de ataques feita pelo ex-presidente ao sistema eleitoral brasileiro. Já para a defesa de Bolsonaro, a minuta do golpe foi injetada a “fórceps”, como um corpo estranho e trata-se de um fato novo na ação.
