A Comissão de Constituição e Justiça do Senado debate nesta quarta-feira o projeto de lei <a href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/121995" target="_blank">402/2015</a> apresentado pelos senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Alvaro Dias (PSDB-PR), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a partir de sugestão da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A ideia da proposta é ampliar a possibilidade de prisão de pessoas condenadas por crimes hediondos, corrupção, peculato elavagem de dinheiro.
Participam da audiência pública o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato na primeira instância, o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, entre outros.
Se o projeto virar lei, será aberta, por exemplo, a possibilidade de decretação da prisão mesmo que o condenado tenha respondido ao processo em liberdade. A única exceção seria a existência de garantias de que ele não irá fugir ou praticar novas infrações.
Para a decretação da prisão preventiva, o projeto estabelece ainda que o juiz deverá levar em conta a culpabilidade e os antecedentes do condenado; as consequências e a gravidade do delito; e se houve ou não reparação do dano decorrente do ato criminoso.
"Processo que nunca termina, por excesso de recursos, é inefetivo e gera impunidade"
Sergio Moro começou seu discurso salientando que a mudança na prisão preventiva pode reduzir a sensação de impunidade que existe na sociedade. “Os processos não chegam ao fim devido ao grande número de recursos e à visão de que execução da pena só começa com trânsito em julgado”, afirmou o juiz federal no debate.
Para ele, um sistema criminal eficiente deve absolver o inocente e punir o culpado, o que não acontece no “nosso sistema”. “Defendemos que a prisão seja regra e não exceção com acórdão condenatório, o que não fere a presunção de inocência”, acrescentou Moro.
Além disso, o juiz lembrou que os países EUA e França, berços da presunção da inocência, “são mais rígidos e prendem depois de 1º grau”. “Se sei que só vou ser preso ao final, vou orientar meu advogado a recorrer, mesmo que não tenha razão”, disse, ao reiterar que processo que nunca termina, por excesso de recursos, é inefetivo e gera impunidade.
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JOTA

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