Iuri Dantas

O 1ª seminário organizado pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro sobre Direito da Concorrência teve início com fortes críticas de integrantes do tribunal de competição ao modo como o Banco Central conduz suas análises internas sobre atos de concentração no setor financeiro.
Gilvandro Araújo e Cristiane Alkmin, integrantes do tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), defenderam uma atuação coordenada com a autoridade monetária em casos de fusão, aquisição de participação e outras operações previstas em lei que resultem em maior concentração de mercado.
Mas afirmaram que o Cade defende sua atuação exclusiva na investigação de condutas anticompetitivas, como cartéis, abuso de poder dominante entre outros.
"Precisamos ter cultura de atos públicos", disse Gilvandro Araújo. "Deliberações não podem ser tomadas a portas fechadas."
A segunda mesa do seminário discutirá a questão do compliance. Acompanhe a cobertura do JOTA, abaixo da programação:
8h45 – 9h Abertura
Joaquim Falcão (diretor da Direito Rio) 
Rubens Penha Cysne (diretor da EPGE) 
Vinicius Marques de Carvalho (presidente do CADE)
9h – 10h A Defesa da Concorrência e o Sistema Financeiro: O Conflito CADE/BACEN
O conflito entre CADE e o BACEN remonta aos anos 90, quando a autoridade de defesa da concorrência passou a analisar atos de concentração envolvendo instituições do sistema financeiro. A questão, que ganhou contornos especiais após o pronunciamento da AGU no parecer GM-020 de 2001, também dividiu a opinião entre os conselheiros do CADE durante a análise de casos posteriores. No âmbito judicial, o último desdobramento – uma decisão monocrática proferida pelo Min. Dias Toffoli – conferiu competência ao BACEN para analisar tais operações. No entanto, a decisão não é definitiva e tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que visam a alterar esse quadro. Nesse contexto, a discussão sobre vantagens e desvantagens associadas a diferentes desenhos institucionais é de enorme importância.
Moderador: 
Joisa Campanher Dutra (diretora do CERI/FGV e professora EPGE/FGV) 
Palestrantes: 
Cristiane Alkmin (conselheira do CADE e professora EPGE) 
Eduardo Pontual (professor da UFRJ e professor visitante da EPGE) 
Gilvandro de Araújo (conselheiro do CADE)
10h – 10h20 Coffee Break
10h20 – 11h20 Compliance: A Bola da Vez?
Desde a entrada em vigor da Lei Anticorrupção em 2013, muito se tem debatido sobre a importância do Compliance nas atividades do dia a dia das empresas brasileiras. Desde então, a lei foi regulamentada e agora empresas enfrentam a necessidade de adequar-se a ela, bem como às regras de defesa da concorrência, para assim minimizar o risco de condutas ilícitas que comprometerem o bom andamento de seus negócios. Mas a dúvida que fica é: será que o Compliance veio para ficar?
Moderador: 
Caio Farah (professor da Direito Rio) 
Palestrantes: 
Ana Luísa Rovai Hieaux (Diretoria da BRF) 
Francisco Schertel (consultor legislativo do Senado Federal) 
Vinicius Marques de Carvalho (presidente do CADE)
11h20 – 12h Debate: O Papel das Agências no Brasil: Novos Rumos? 
As agências reguladoras foram criadas num contexto institucional específico, e foram moldadas para atender a necessidades específicas daquela conjuntura. Mas será que a conjuntura atual exige uma reavaliação do desenho institucional das agências? A história institucional das agências reguladoras, desde sua criação até os dias de hoje, exige uma reflexão sobre qual o papel que elas devem desempenhar no Brasil do futuro.
Moderador: 
Rubens Penha Cysne (diretor da EPGE) 
Participantes: 
Gustavo Franco (Rio Bravo Investimentos) 
Joaquim Falcão (diretor da Direito Rio)
12h20 – 14h30 Almoço
14h30 – 15h30 A Economia de Compartilhamento e Defesa da Concorrência 
O desenvolvimento e a expansão da economia do compartilhamento pode ser pró-competitiva. No entanto, a experiência vem mostrando que há situações em que novos modelos de negócios que se enquadram na lógica do compartilhamento podem conflitar regulações setoriais e gerarem efeitos anticompetitivos. Por outro lado, essas regulações setoriais podem constituir uma verdadeira barreira à inovação, o que é indesejável. Há um importante trade-off entre a obediência a normas regulatórias (e o direito da concorrência se insere aqui), e o incentivo à inovação. Como resolver esse trade-off? Em que situações ele de fato se traduz num problema?
Moderador: 
Pedro Mizukami (pesquisador do CTS da Direito Rio) 
Palestrantes: 
Carlos Ragazzo (professor da Direito Rio) 
João Paulo de Resende (conselheiro do CADE) 
Victor Rufino (procurador-geral do CADE)
15h30 – 16h Coffee Break
16h – 17h Investigações e Negociações Complexas 
A instauração da investigação do Metrô em 2013 levantou uma série de dúvidas sobre as repercussões práticas e jurídicas de investigações concomitantes (Cross-investigations). É desejável a abertura simultânea, e não concatenada, de processos criminais e administrativos para investigar uma mesma conduta supostamente ilícita? Se sim, qual o grau de troca de informações sensíveis juridicamente aceitável e socialmente vantajoso? Qual deve ser o papel do Ministério Público no acompanhamento das investigações conduzidas pelo CADE? É possível e desejável que CADE e Ministério Público negociem conjuntamente termos de cessação de condutas, para assim encerrar discussões em nível administrativo e criminal?
Moderador: 
Marcio Dias Soares (Mattos Filho Advogados) 
Palestrantes: 
Alexandre Cordeiro (conselheiro do CADE) 
Eduardo Frade (superintendente-geral do CADE) 
José Alexandre Buaiz (Pinheiro Neto Advogados)
17h – 17h30 Encerramento
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Rio de Janeiro. General view of the city.

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JOTA

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