Bárbara Mengardo

Um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão adiou uma importante decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o governador de Minas Gerais Fernando Pimentel. O relator Herman Benjamin e o ministro Og Fernandes chegaram a votar, antes de o julgamento ser suspenso.
Pimentel é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido propina da montadora CAOA na Operação Acrônico, que teve início com a investigação de recebimento de vantagens pelo governador mineiro quando comandava o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Pimentel responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e ocultação de valores, num total de R$ 20 milhões, segundo Benjamin.
Na sessão dessa quarta-feira (15/06) a Corte Especial do STJ, que reúne os ministros mais antigos do tribunal, não chegou a analisar se são procedentes as acusações do MPF. Antes de chegar ao mérito os ministros devem analisar se a Assembleia Legislativa do Estado precisa autorizar o processamento de Pimentel na operação Acrônimo e se o recebimento da denúncia pelo STJ retiraria o governador do cargo.
Para o relator do caso, a Constituição mineira “expressamente afasta” a necessidade de autorização prévia para processamento. Benjamin entendeu, porém, que o simples recebimento da denúncia pelo STJ não pode retirar um governador do cargo.
Na prática, segundo Benjamin, Pimentel poderia ser processado sem autorização da Assembleia Legislativa, mas só poderia ser afastado após uma decisão final, de mérito, do STJ sobre as irregularidades supostamente cometidas por ele. "Imagine um crime de trânsito. Por alguma razão isso vem parar no STJ. Seria razoável aceitar que a simples decisão de aceitação da denuncia, de início da ação penal, automaticamente afastasse o governador?", questionou.
Benjamin não teceu comentários sobre as irregularidades cometidas por Pimentel, mas disse durante o julgamento que a denúncia contra ele conta com "uma constelação de infrações de toda ordem".
O ministro Og Fernandes votou da mesma forma, e o caso foi suspenso por pedido de vista de Salomão.
&nbsp;
Longe do fim
É possível dizer que o caso está longe de ser encerrado no STJ. Isso porque, caso a tese de Benjamin saia vencedora, os ministros deverão discutir se recebem a denúncia, e por fim analisar o mérito da questão. A Corte Especial é formada por 15 ministros, e espera-se diversos pedidos de vista.
O advogado de Pimentel,  Eugênio Pacelli, entendeu que há um "erro de conclusão" no voto de Benjamin, já que seria necessária a autorização da Assembleia Legislativa para abertura de ação contra o governador no STJ.
Pacelli também criticou a afirmação feita pelo relator de que há contra Pimentel uma "constelação de infrações". "É bom evitar antecipação de juízos", disse o advogado.

stj foto

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Para Herman Benjamin e Og Fernandes, Assembleia de MG não precisa dar aval a processo contra governador

Pedido de vista adia decisão do STJ sobre Pimentel na Acrônimo

Para Herman Benjamin e Og Fernandes, Assembleia de MG não precisa dar aval a processo contra governador