Redação JOTA

O deputado Jovair Arantes (PTB-GO) leu nesta quarta-feira (06/04) seu relatório sobre a denúncia de impeachment apresentada por Miguel Reale Jr., Janaina Paschoal e Helio Bicudo na comissão especial criada para analisar o caso. Ele avaliou que há elementos para admissibilidade "jurídica e política" do pedido.
Em seu voto, o deputado conclui haver elementos para "admissibilidade jurídica e política" da denúncia formulada por Reale Jr., Paschoal e Bicudo.
<a style="color: #ff6600;" href="/wp-content/uploads/2016/04/Parecer-Dep.-Jovair-Arantes.pdf" rel="">+JOTA: Leia aqui o relatório e o voto de Jovair Arantes</a>
Apresentado o parecer, o presidente da Comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), concederá vistas coletivas ao texto para que os membros do colegiado analisem o voto de Jovair Arantes e decidam como votarão.
A Lei do Impeachment não fala em concessão de vistas na análise da admissibilidade de denúncias, mas como o Regimento Interno garante a concessão do prazo por até duas sessões, Rosso optou por seguir as regras da Câmara e evitar, assim, novo questionamento judicial ao processo no colegiado.
As duas sessões de prazo são contadas no plenário da Câmara. Começam a valer a partir de quinta-feira (07/04), e se os defensores do impeachment garantirem a presença de 51 deputados no plenário, acabam no dia seguinte. A lei 1.079 diz ainda que o parecer tem que ser votado até a quinta sessão após apresentação do parecer, o que deixa segunda-feira (11) como data limite para votação preliminar do texto Jovair, se as sessões de quinta e sexta-feira forem realizadas.
Rosso decidiu que a discussão do parecer será realizada a partir de sexta-feira de manhã, de forma a garantir que os 65 titulares e 65 suplentes tenham a palavra.
A votação, na comissão, só será iniciada no final da tarde de segunda-feira. Seja qual for o resultado na comissão, o parecer tem que ser analisado pelo plenário, e a denúncia só é admitida se 342 deputados votarem pelo impeachment.
O resultado da votação na comissão é lido na sessão plenária de terça-feira, e publicada no Diário da Câmara de quarta-feira.
A partir de então, há prazo de 48 horas para inclusão do parecer na Ordem do Dia. A sessão deve ser iniciada, portanto, na sexta-feira e a expectativa dos deputados é de que demore até domingo. A votação é realizada por “chamamento nominal” e os deputados só podem dizer sim ou não, sem encaminhamento de voto ou orientação de liderança. Como é uma votação em que não há empate, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vota.
Se aprovado por 342 deputados, o parecer segue para o Senado, que tem a prerrogativa de julgar a presidente da República. Rejeitado, segue para o arquivo.
Acompanhe abaixo a cobertura:
https://youtu.be/XPvZi9YH2ZA
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Jovair Arantes vê "admissibilidade jurídica e política" do impeachment

Relator apresentou relatório