Iuri Dantas

Pela primeira vez, a Superintendência do Cade determinou uma medida preventiva em investigação de cartel: a rede Cascol de postos de combustíveis no Distrito Federal terá um novo administrador para os postos da bandeira da BR Distribuidora - equivalentes a 60% das unidades que possui no DF. O nome será escolhido pela SG a partir de uma lista fornecida pela empresa.
Cabe recurso da empresa ao tribunal administrativo do Cade.
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Em ação paralela, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios assinou um Termo de Ajuste de Conduta com a Cascol, também nesta segunda-feira (25/01) para limitar a 15,87% o lucro bruto da rede com a revenda de gasolina tipo C. O TAC visa dar cumprimento a sentença de primeira instância na Ação Civil Pública  <a href="http://tjdf19.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=tjhtml105&amp;SELECAO=1&amp;ORIGEM=INTER&amp;CIRCUN=1&amp;CDNUPROC=20070111494440" target="_blank">2007.01.1.149444-0</a>.
Ambas as medidas se relacionam à chamada operação Dubai, por meio da qual a Polícia Federal realizou buscas e apreensão no fim do ano passado. À época, o Cade e o MPDFT tinham indícios da prática de cartel. O problema, segundo o superintendente-geral do Cade, Eduardo Rodrigues, é que mesmo após as buscas os postos sob suspeita continuaram elevando os preços de forma aparentemente coordenada.
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Aumento de ICMS, elevação da gasolina
A gota d'água para que a SG determinasse monocraticamente a medida preventiva foi a atuação dos postos depois que o governo do DF elevou o ICMS. O reajuste de três pontos percentuais do imposto resultou em aumentos de quase 20% ao consumidor, levando a gasolina comum para a casa dos R$ 3,97.
Segundo Eduardo Rodrigues, o aumento de tributos depois das buscas da operação Dubai seria uma oportunidade perfeita para observar como o mercado de postos de combustível reagiria.
Isso porque cada posto possui uma estrutura de custos diferente da dos demais e alguns poderiam até mesmo absorver parte do reajuste, sacrificando um pouco da elevada margem de lucro que têm no DF,  para ganhar mercado dos demais. Mas não foi isso que aconteceu. A pesquisa semanal de preços da Agência Nacional de Petróleo mostrou "uma inércia muito grande", segundo o superintendente-geral do Cade.
Em <a href="/wp-content/uploads/2016/01/ANP.pdf">um parecer</a> anexado aos autos, a ANP  confirmou indícios de cartelização nos preços no período de junho de 2014 a novembro de 2015.
"Conclui-se, do ponto de vista estritamente econômico, que há indícios de alinhamento de preços combinado com a manutenção de margens de lucro acima dos níveis de um mercado competitivo na atividade de revenda de combustíveis automotivos (gasolina comum, etanol hidratado e diesel comum) em Brasília (DF), no período", diz a nota técnica assinada pelo coordenador de Defesa da Concorrência da agência, Bruno Conde Caselli.
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Nomeação de um interventor
Segundo Rodrigues, a Cascol terá prazo de 15 dias, a partir de terça-feira (26/01) para apresentar uma lista de cinco nomes "com reputação ilibada, experiência e comprovada independência" para administrar os postos. A lista poderá conter pessoas físicas ou jurídicas.
A medida preventiva tem prazo de seis meses e pode ser prorrogada por igual período.
"A intenção do Cade com isso é reestabelecer a concorrência", afirmou Eduardo Rodrigues. "Com essa medida, os consumidores vão ter uma opção de cerca de 60 postos de gasolina que estarão nas mãos de um administrador independente, não alinhado com esse suposto cartel e que a gente acredita que isso permite uma precificação também independente de acordo com os níveis de concorrência."
Alguns pontos foram fundamentais para que a SG determinasse a inédita medida preventiva em apuração de cartel, de acordo com o superintendente: além da farta documentação e provas diretas que apontam a existência de um cartel nos postos de combustível do DF, os estabelecimentos reajustaram preços da gasolina após recente aumento de ICMS no DF para o mesmo patamar: R$ 3,97 por litro.
A prática do cartel, identificada pela SG, indicava que a rede Cascol liderava o conluio entre os empresários do setor no DF e na pratica elevava os preços e era seguida pelos competidores. Daí a opção de intervenção apenas em uma empresa integrante do cartel.
"A gente tem provas de fato robustas de que a Cascol participa desse suposto cartel, provas robustas de que ela é a líder desse cartel", explicou o SG. "Acontece um movimento muito grande dos demais agentes seguirem a precificação da Gasol, daí que faz sentido intervir nela, neste momento, e não em outros agentes."
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Se descumprir a determinação da SG, a empresa poderá pagar multa diária de R$ 300 mil, valor que equivale a 10% do faturamento diário da rede Cascol, de acordo com o Cade. Caso não coopere indicando a lista de possíveis administradores ou não repasse a gestão dos postos de bandeira BR, a Cascol pode ser acionada pelo Cade na Justiça.
A decisão de pedir uma lista de possíveis administradores para a própria empresa investigada está em linha com a filosofia da Lei 12.529/2011, a nova Lei do Cade. A medida tem que ser o mais interventiva possível, e precisa ser adequada e suficiente para sustar os efeitos.
Monitoramento pela SG
O trabalho do administrador visa quebrar a coordenação na definição de preços de combustíveis no Distrito Federal, de acordo com o Cade. Segundo Eduardo Rodrigues, o administrador terá que, respeitando o equilíbrio econômico-financeiro da empresa, buscar "diminuir os preços praticados pelos postos revendedores sob a sua administração".
Além disso, o futuro interventor terá que submeter relatórios mensais ao Cade sobre seu trabalho e, se desrespeitar os critérios definidos pela SG, poderá ser substituído.
Posicionamento da Cascol
Por meio de nota, a assessoria da Cascol informou que:
A Cascol Combustíveis soube apenas pela imprensa da existência dessa medida preventiva do Cade, que prevê intervenção administrativa na empresa.
Mesmo sem conhecer os detalhes da referida decisão, a Cascol Combustíveis adotará, se for o caso, as medidas judiciais e administrativas necessárias para cassar a referida decisão.
Da mesma forma, é fato que a Cascol Combustíveis já havia celebrado com o MPDFT -Prodecon - para fixar por seis meses como margem de comercialização o percentual de 15,87 sob a gasolina comum. Trata-se de execução provisória proferida pela 3° Vara Cível de Brasília.
Veja como foi a entrevista coletiva nos tweets do JOTA abaixo:
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Movida

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JOTA

SG determina medida preventiva inédita em conduta contra Rede Cascol

Superintendência do Cade muda administrador de postos em meio a apuração de cartel no DF

SG determina medida preventiva inédita em conduta contra Rede Cascol