Justiça

CADE

A 86ª Sessão ordinária de julgamento do Cade

Acompanhe a última sessão de Vinícius Marques de Carvalho

Projeto Cérebro
CADE. Crédito: JOTA Imagens

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realiza nesta quarta-feira (24/5) sua 86ª sessão ordinária de julgamento, a última presidida por Vinícius Marques de Carvalho – cujo mandato termina no domingo (29/5).

Vinícius atua no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) desde 2008. Primeiro como conselheiro (2008-2011), depois à frente da extinta Secretaria de Direito Econômico (2011-2012) e desde maio de 2012 novamente no Cade.

A cerimônia teve a presença do ministro da Justiça, Alexandre Moraes, que elogiou a atuação de Vinicius à frente do conselho e ressalta que o Cade é uma das agências em que não há “problemas a serem acertados”.

A pauta é curta, com apenas cinco processos. O primeiro item foi adiado (PA 08012.000778/2011-52). O segundo item, um ato de concentração da Halliburton Company e Baker Hughes, foi arquivado pela conselheira Cristiane Alkmin uma vez que as empresas desistiram do negócio. Seu voto foi seguido por unanimidade pelos demais conselheiros.

O próximo item da pauta envolve um acordo de codeshare entre a TAM  e a Azul Linhas Aéreas. A operação não foi submetida ao Cade, antes de ser identificada pela Superintendência Geral no noticiário. Por isso, a tendência é a aprovação do acordo com aplicação de uma multa às empresas por intempestividade na notificação, uma vez que a Lei 12.529/2011 exige a notificação prévia ao conselho antes de o negócio ser implementado na prática.

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