Iuri Dantas

Por unanimidade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira (16/03) um grupo de pessoas físicas pela prática de um cartel de compressores herméticos - insumo usado na fabricação de refrigeradores e aparelhos de ar condicionado, por exemplo. Por maioria, foram punidas três empresas.
O cartel teria operado mundialmente entre meados da década de 1990 e início da década passada. No Brasil, os efeitos teriam ocorrido de 1996 a 2004. O processo contou com a colaboração de três pessoas jurídicas, que assinaram acordos com o Cade e aceitaram pagar R$ 104 milhões.
Nesta quarta-feira, o Cade aplicou multas de R$ 4,8 milhões para a Danfoss A/S, a Appliances Components Companies (ACC) e  a Panasonic Electric Works Co.. Além disso, as pessoas físicas Ingo Erhardt (R$ 3,3 milhões), José Roberto Leimontas (R$ 1,6 milhão) e Miguel Estevão de Avellar (R$ 2,1 milhões) também foram multados.
Segundo o conselheiro Márcio de Oliveira Júnior,  que relatou o caso, os signatários do acordo foram a Whirlpool, a Embraco e a Brasmotor. Foi o primeiro caso em que houve buscas e apreensão de documentos simultaneamente no Brasil, nos EUA e na Europa, segundo o conselheiro Paulo Burnier.
A Embraco é a maior fabricante mundial de compressores, por isso a necessidade de autoridades européias e brasileiras em obter a cooperação do Cade, assinalou a conselheira Cristiane Alkmin. Ela defendeu o arquivamento do processo contra as três empresas punidas pelo relator, em linha com a Superintendência Geral do Cade.
“No presente caso, o fato de o cartel ter ocorrido em âmbito internacional demonstra ainda mais a  necessidade de ênfase nos critérios, tendo em vista contratos frequentes entre as empresas e a  elevada ocorrência de efeitos no Brasil”, disse Márcio Oliveira Júnior. “Compressores são insumo importante de eletrodomésticos da linha branca, o preço acaba por ter impacto, afetando de maneira negativa os consumidores.”
Efeitos e dosimetria
Oliveira Júnior discordou da Superintendência Geral em um aspecto importante: para ele, é preciso ir além das vendas dos produtos no país ao se analisar os efeitos de um cartel no Brasil.
"Não se pode igualar efeitos a vendas, seja para fins instrutórios ou para mérito", disse Oliveira Júnior.
No caso específico do cartel de compressores herméticos para refrigeração, houve reuniões para "compartilhamento de informações sensíveis entre concorrentes. especialmente relativas  a preços e estratégias de venda".
Também encontrados indícios, como menção ao Brasil em reuniões ocorridas na Alemanha, por exemplo. Além disso, as empresas também decidiram limitar a oferta do produto no país como tática de pressão dos preços via escassez do insumo.
Sobrepunição na aplicação da dosimetria
Ao calcular as multas para a Danfoss A/S, Appliances Componentes Companies (ACC) e Panasonic Electric Works Co., Oliveira Júnior disse que a aplicação da dosimetria tradicional do Cade - usada inclusive por ele em diversos processos - representaria uma “sobrepunição” às companhias.
Aplicar as dosimetria tradicional indicaria o cálculo de uma multa entre 12% e 15% do faturamento bruto da empresa no ano anterior ao início do cartel. Por não haver atenuantes, Oliveira Júnior disse que seria o caso de multar as empresas com uma alíquota de 15%. Mas isso representaria uma punição superior à vantagem auferida no mercado brasileiro, de acordo com o conselheiro.
“A aplicação da faixa de alíquota sobre o faturamento bruto - de acordo com o parágrafo 2º, do artigo 37 da lei 12.529 - resultaria na maior multa já concedida pela autoridade brasileira”, disse Oliveira Júnior. “O faturamento destas empresas é extremamente elevado. Essa proxy seria desproporcional ao impacto gerado na economia brasileira, a multa deve ser superior à vantagem auferida, porém, os mais de R$ 11 bilhões que resultariam da condenação poderiam ensejar sobrepunição.”
A Superintendência Geral do Cade recomendou o arquivamento do processo contra as três empresas, por não ver indícios de efeitos da participação deles no cartel em solo brasileiro. Cristiane Alkmin votou em linha com a avaliação da SG, citando que 60% da produção nacional das empresas segue para fora do país, sendo exportada para outros mercados.
Proposta de TCC da CTIS também foi rejeitada
O primeiro julgamento da sessão foi um requerimento de Termo de Compromisso de Cessação apresentado pela empresa CTIS. A empresa fez uma proposta ainda durante a instrução de um processo administrativo que investiga um cartel de companhias de TI  que teria prejudicado licitações do Ministério da Educação. (PA 08700.001908/2011-­16).
Segundo o conselheiro Gilvandro Vasconcelos de Araújo, que recebeu o pedido após a saída da conselheira Ana Frazão, a empresa não cumpriu "pressupostos mínimos" para que a proposta fosse aceita.
Além de não apresentar uma proposta final para análise, a empresa se recusou a assumir culpa na conduta, como prevêem normas do Cade. Também houve discordância sobre o valor da multa a ser recolhida ao Fundo de Direitos Difusos.
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Cade

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JOTA

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