Raquel Alves

Líderes da base aliada do presidente interino Michel Temer terão que dedicar atenção especial à CPI do Carf da Câmaras Deputados se quiserem evitar a convocação do novo ministro do Planejamento do novo Governo. Citado na Operação Zelotes como um dos possíveis contatos na administração petista para negociação de venda de Medidas Provisórias, o substituto de Romero Jucá, Dyogo Oliveira, pode ser convocado pela CPI na terça-feira (31/05) .
O requerimento de convocação foi apresentado em 9 de março, quando do início dos trabalhos da CPI, pelo tucano Carlos Sampaio (SP) – então na oposição e hoje na base aliada de Temer - em meio a um conjunto de outros pedidos de convocação para investigar a suposta venda de MPs para beneficiar o setor automotivo na Era PT. O documento estava paralisado nas gavetas da CPI sem avanço, mas sua condução ao comando do Planejamento despertou o interesse da nova oposição.
O pedido para inclusão do requerimento na pauta de votações da próxima reunião da CPI foi formalizado pelo deputado Aliel Machado (REDE-PR) sob o argumento de que “seu depoimento a essa CPI é de suma importância” e se tornou imprescindível para a comissão “depois da vergonha do senhor Romero Jucá ter sido explícita na mídia ontem”. Para ser aprovado, o pedido de convocação precisa de maioria simples.
Tradicionalmente, os pedidos de inclusão de requerimentos feitos com antecedência são acolhidos pelo presidente da CPI, Pedro Fernandes (PTB-MA), mas a pauta de votações do dia 31 pode ser alterada até as 18hs do dia anterior, de acordo com as regras internas da CPI. Para evitar sua aprovação, os aliados de Temer tem alguns caminhos dos quais o mais simples é a retirada do requerimento, a pedido do autor.
Qualquer outro membro da CPI – incluído Aliel Machado – pode, em contrapartida apresentar novo requerimento e pedir sua inclusão na pauta. Se o pedido for, por qualquer razão, negado, é possível insistir na solicitação por meio de um requerimento de preferência. O pedido para o requerimento de convocação “furar a fila” tem que ser aprovado. Os aliados de Temer podem, então, esvaziar o plenário para derrubar o quórum e impedir a deliberação. Ou derrubar o requerimento de preferência – e futuramente o pedido de convocação, quando pautado – no voto. Tudo isso exige, no entanto, que a base de Temer esteja presente e atenta à CPI.
A publicação final da pauta de votações de terça-feira será após as 18hs do dia anterior. Por enquanto, conta com 33 pedidos de convocação e com o pedido de prorrogação dos trabalhos da CPI por 60 dias, formalizado pelo relator João Carlos Bacelar (PR-BA). O pedido do presidente Pedro Fernandes (PTB-MA), entregue diretamente ao plenário, para prorrogação por 90 dias será alterado. O petebista foi informado pelos técnicos da Câmara que só pode pedir a continuidade dos trabalhos por até 60 dias. Mais que isso, só depois em um novo pedido de prorrogação.
Sobre a reunião reservada para negociação de um novo acordo de procedimentos para votação de requerimentos, Fernandes explicou ao JOTA que só marcará o encontro fechado após ouvir sugestões de data dos integrantes da CPI durante a reunião ordinária de terça-feira (31/5). O novo adiamento foi determinado a pedido do relator, que permanece fora de Brasília e só retornará depois do feriado.

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JOTA

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