Márcio Falcão

Ao receber denúncia e transformar em réus nove acusados de atuarem no chamado quadrilhão do MDB na Câmara, o juiz  Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, não faz considerações sobre o teor das implicações apresentadas pelo Ministério Público Federal. O magistrado apenas defende que sua competência para atuar no caso.
"No que atine à competência deste juízo federal da 12ª Vara para conhecer do pedido, esclareço inicialmente,que ao contrário do que parece crer o MPF,não há indicação de conexão nos autos com outros processo criminais em curso perante a 10ª Vara Federal desta Seção Judiciária. O Supremo,quando determinou o desmembramento e a redistribuição dos autos do inquérito policial principal,afirmou, explicitamente, que o objeto investigado é autônomo e se refere, nesses autos, ao suposto crime de organização criminosa", escreveu o juiz.
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Este processo é um desdobramento da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB),  os Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) que foi rejeitada pela Câmara do Deputados em 2017. Com a blindagem de Temer e seus ministros, o Supremo desmembrou o caso e enviou para a primeira instância as implicações dos investigados sem foro.
Após investigações, a Procuradoria da República no DF, por meio da força-tarefa da Operação Greenfield ampliou o número de denunciados e incluiu dois amigos do presidente: o advogado José Yunes e o coronel da PM reformado João Baptista Lima Filho.
A denúncia leva em consideração a atuação de um grupo ligado ao MDB da Câmara, que teriam atuado em várias frentes em supostas irregularidades na administração pública, segundo o MP, como na Caixa Econômica Federal.
Em fevereiro, a  12ª Vara da Justiça Federal, mais recente vara criminal do DF, foi alvo de polêmica com a redistribuição de casos da 10ª Vara, como o que apura se o ex-presidente Lula, o filho dele Luis Cláudio Lula da Silva e dois empresários cometeram crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização. O caso foi repassado para o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, mas depois da reclamação de procuradores, voltou para a 10ª Vara.
<a href="https://www.jota.info/justica/novo-juiz-das-acoes-contra-lula-cunha-e-geddel-e-conhecido-por-ser-garantista-23022018">Reis Batos é conhecido por ser mais garantista (t</a>em uma aplicação mais literal da Constituição na área do Direito Penal) do que o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal do DF. Reis Bastos é especializado em Direito Penal e professor universitário.

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JOTA

Nove pessoas foram acusadas de participarem de organização criminosa, entre elas dois amigos de Temer

Ao receber denúncia de 'quadrilhão do MDB', juiz defende sua competência no caso

Nove pessoas foram acusadas de participarem de organização criminosa, entre elas dois amigos de Temer