Bárbara Mengardo

A situação aconteceu no STJ. O advogado compareceu à sessão de julgamento para acompanhar um voto-vista que seria apresentado em um processo no qual atua, mas foi embora após ser apregoado o adiamento do caso.
Tratava-se, porém, de um engano do colegiado. Algumas horas depois a ação foi analisada pelos ministros.
Em situações como essa, teria o advogado direito a pedir a anulação do julgamento, com nova leitura dos votos proferidos? A discussão dividiu ministros da 1ª Turma, mas sem veredito.
A situação ocorreu no Resp 1.394.902, relacionado a um concurso público realizado no Maranhão. O caso foi a julgamento no dia 17 de março, com voto da relatora, ministra Regina Helena Costa, mantendo decisão monocrática de não conhecimento do recurso. Pediu vista o ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
No dia 19 de abril o caso voltou à pauta, porém no início do julgamento a coordenação informou o adiamento da ação. Posteriormente, porém, Maia Filho apresentou seu voto, e por unanimidade os ministros seguiram o posicionamento da relatora.
Em 26 de abril a ação foi apregoada novamente, e Maia Filho explicou o ocorrido, pedindo a reapresentação de seu voto. Ele salientou que os advogados não estavam presentes na hora do julgamento, e que apresar de não poderem fazer sustentação oral, poderiam esclarecer questões pontuais.
A sugestão dividiu os integrantes da turma. Fortemente contrária à proposta, Regina Helena afirmou que o fato abriria um precedente.
"Não é o caso de invalidar um julgamento por essas circunstâncias", disse.
Ela afirmou que poucas vezes advogados que não estão fazendo sustentação oral apresentam questões factuais durante os julgamentos. Na maioria das vezes os representantes das partes tentam salientar pontos de suas defesas.
O ministro Gurgel de Faria, por outro lado, demonstrou simpatia com a ideia de reabertura do julgamento. Para ele, as partes têm o "direito da não surpresa" durante julgamentos.
"Na hora em que é anunciado que o processo foi adiado, até por uma questão de lealdade às partes, não podemos proceder o julgamento", afirmou.
Apesar das discussões acaloradas, entretanto, o assunto não foi definido pelos ministros. Isso porque antes de colher os votos dos magistrados o presidente da Turma, ministro Sérgio Kukina, determinou a realização de uma pausa de dez minutos. Na volta do intervalo Maia Filho informou que estava retirando sua questão de ordem, e que caso a parte se sentisse prejudicada poderia interpor o recurso adequado.

Sessão de julgamento da 1ª Turma

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

Anular julgamento de ação adiada indevidamente divide ministros do STJ

Tema foi discutido pela 1ª Turma