Não agradou

ANPR pede que PGR revogue portaria que muda política de comunicação do MPF

Mudança, do dia 16 de janeiro, ocorreu após procuradores da Lava-Jato do Rio serem punidos e não agradou membros da Procuradoria

PGR se posiciona pela suspensão da MP da moderação de conteúdo
Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nesta terça-feira (24/1) uma nota em que pede à Procuradoria-Geral da República (PGR) a revogação da portaria que muda a política de comunicação de todo o Ministério Público Federal (MPF).

A iniciativa da PGR de criar o Sistema Nacional de Comunicação do MPF ocorreu depois que dois procuradores que integraram a força-tarefa da Lava Jato do Rio foram punidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que entendeu que ambos cometeram falta funcional com a divulgação de um release contendo informações sigilosas contidas em uma denúncia contra os ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão. Os procuradores alegaram na defesa ao CNMP que não havia nenhum pedido de segredo de Justiça pela acusação ou defesa.

A portaria da PGR, de nº 19, de 16 de janeiro de 2023, aponta a necessidade de se fomentar o princípio da unidade “tanto na definição de critérios quanto na execução das atividades de comunicação institucional” e de se compatibilizar, na atividade de divulgação institucional, os princípios da publicidade e da transparência com os direitos fundamentais de pessoas investigadas ou denunciadas pelo MPF”.

A iniciativa se propõe a resolver a existência recorrente de “ruídos de informação e a possibilidade de falhas no processo de elaboração e divulgação de conteúdos destinados aos mais variados públicos de interesse da instituição”.

Para a ANMP, ainda que a portaria seja um esforço em aperfeiçoar a comunicação da instituição, procuradores não foram sequer ouvidos sobre a criação de um sistema único de comunicação. Além disso, a associação afirma que “a centralização do trabalho de comunicação em um órgão nacional, com participação de servidores de localidades diversas do país, desconsidera as peculiaridades na atuação de cada unidade e as formas específicas de lidar com a imprensa”.

“O acompanhamento à distância ou a mera produção de releases, de forma burocrática, aponta o risco de enfraquecimento de todo o esforço de aproximação e contato permanente com órgãos de imprensa em cada região, além de impedir que a ASCOM (Assessoria de Comunicação) ajude a divulgar e prestar contas à sociedade e a grupos específicos de cada região – povos e comunidades tradicionais, por exemplo – sobre o trabalho desenvolvido”, diz a nota dos procuradores.

A ANPR pontua ainda que haverá prejuízo à atuação estratégica da comunicação, uma vez que um órgão central estará distante dos casos, da sociedade impactada e da imprensa, além de estar assoberbado com a demanda do país inteiro. Isso, descreve a associação, pode afetar diretamente a oportunidade e a presteza na veiculação do que se noticia.

A associação requer a suspensão da portaria e a criação de um grupo de trabalho que tenha a participação de membros de todas as áreas da instituição para a apresentação de uma nova proposta no prazo de três meses.