Ana Pompeu

As declarações do procurador-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PGR</a>), Augusto Aras, geraram reação interna, nesta quarta-feira (20/1), de integrantes da cúpula da PGR e também da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que representa a categoria dos membros do MPF.
"Cabe à instituição e a todos os seus integrantes a defesa contínua e intransigente da democracia e dos seus valores, como conquista perene e inegociável do povo brasileiro. Qualquer alusão, no atual estágio da democracia brasileira, a estados de exceção, inclusive aqueles previstos na própria Constituição, como os estados de sítio e de defesa, se mostra absolutamente desarrazoada e contrária à missão constitucional que foi incumbida precipuamente à instituição e a todos os seus membros", diz a nota da ANPR.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato" rel="attachment wp-att-291327"><img class="size-medium wp-image-291327 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/11/jota-pro-poder-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>
A entidade também ressalta que o MPF não pode abdicar da tarefa de investigar crimes e processar acusados, inclusive por omissão, de autoridades com foro. Ou transferir essa missão a outras instituições. No texto de Aras, ele passa essa responsabilidade ao Congresso Nacional. "As atribuições são distintas e não podem, em absoluto, ser confundidas", aponta a ANPR, destacando o papel político do Parlamento no julgamento de autoridades públicas por crimes de responsabilidade.
A nota diz, ainda, que o Brasil está "bastante atrasado" em relação ao restante do globo na obtenção e disponibilização da vacina e cita a situação de calamidade em Manaus, no Amazonas, onde dezenas de pessoas morreram asfixiadas pela falta de oxigênio nos hospitais.
"É necessário que seja apurada, portanto, também pelo procurador-geral da República, a responsabilidade por ações e omissões que nos levaram a esse estado de coisas. A sociedade brasileira não admite omissão neste momento." <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/anpr-nota-publica.pdf">Leia a íntegra</a>.
<h3>Conselho Superior</h3>
Mais cedo, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/seis-subprocuradores-criticam-nota-sobre-estado-de-defesa-de-augusto-aras-20012021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">seis subprocuradores-gerais da República assinaram uma nota em que criticam a postura do procurador-geral</a> Augusto Aras. Eles afirmam que Aras deve defender a ordem jurídica e promover investigações sobre a atuação de autoridades.
Para eles, a nota divulgada por Aras “parece não considerar a atribuição para a persecução penal de crimes comuns e de responsabilidade da competência da Supremo Tribunal Federal, conforme artigo 102, I, b e c, da Constituição Federal, tratando-se, portanto, de função constitucionalmente conferida ao Procurador-Geral da República, cujo cargo é dotado de independência funcional”.
Assinam a mensagem os subprocuradores-gerais da República José Adonis Callou de Araújo Sá, José Bonifácio Borges de Andrada, José Elaeres Marques Teixeira, Luiza Frischeisen, Mario Luiz Bonsaglia e Nicolao Dino.

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JOTA

Entidade rebateu nota do PGR, que transferiu responsabilidade de investigar crimes de autoridades ao Congresso

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