Luciano Padua

Pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) divulgaram nesta quinta-feira (13/9) um parecer (<a href="http://www.direitotec.com.br/parecer-sobre-a-distribuicao-do-stf/">leia a íntegra</a>) sobre o sistema de distribuição de processos do Supremo Tribunal Federal (STF). No relatório, eles afirmam que não encontraram nenhuma vulnerabilidade nem direcionamento no algoritmo e no sistema que prepara as rotinas para a distribuição das ações.
Em entrevista ao JOTA, o pesquisador Henrique Costa, da Faculdade de Direito da UnB, avaliou que o algoritmo do STF é um trabalho "em  construção". Segundo ele, a equipe recomendou que a Corte publique seu código-fonte por entender que não há nenhum risco nesta divulgação.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA PRO: <a href="https://www.jota.info/pro/degustacao-poder">Entenda o cenário institucional com o JOTA Poder. Seguimos de perto tribunais superiores, agências reguladoras, Congresso, Poder Executivo e legislativos estaduais e municipais para reportar informações públicas de impacto. Experimente o serviço que tem ajudado empresas e atores do mercado financeiro!</a></li>
</ul>
O documento destacou que a atual distribuição de processos é feita quando os processos chegam de maneira individual e que antes era feita por lotes por classe processual.
"O mais sensato parece ser reconhecer que uma distribuição individual demanda mais cuidados, pois renuncia a essa camada de proteção do lote. Em tese, é mais difícil controlar todo um lote de distribuição. Já a distribuição individual, processo a processo, é muito mais granular e precisa se cercar de uma série de cautelas", explica Costa.
Segundo Costa, os pesquisadores também concluíram que não há riscos envolvidos na divulgação do "código-fonte" do sistema eletrônico de distribuição de processos. No documento, porém, eles ressaltaram que o sistema "não se resume" ao código e "tudo leva a crer que permanecerá o anseio coletivo por maior transparência quanto ao sistema de distribuição como um todo".
Em resposta, a Comissão do STF para o assunto alegou que, pelo próprio recorte de análise feito pelos pesquisadores, restrito a determinadas recomendações, o parecer não detalha eventuais riscos e não esclarece os motivos que fundamentaram a sugestão de publicação dos códigos-fonte.
Segundo a Comissão, por opção da equipe da UnB, não "houve acesso efetivo aos códigos-fonte e demais componentes que integram a solução de distribuição de processos, infere-se que o parecer está firmado na percepção individual dos pesquisadores acerca da solução e subsidiado, tão somente, pela apresentação técnica realizada no dia 26.6.2018, o que é impeditivo para que esta comissão do STF possa chegar a mesma conclusão".
Além disso, alegam os pesquisadores que, em razão das limitações de tempo e recursos, não foi possível esgotar o trabalho a ponto de atestar "a confiabilidade da solução de distribuição automática de processos do STF".
"Isso não significa que o sistema não seja confiável. Significa apenas que uma auditoria externa, em um sistema com esse grau de complexidade, depende de análise mais detida", escreveram.
No parecer, eles também apresentam uma série de recomendações, que foram divididas em jurídicas, de governança e tecnológicas. Entre as jurídicas, eles destacaram que a Corte deve considerar modificar a regra segundo a qual a Presidência do Tribunal é preventa para medidas urgentes durante o recesso forense, tendo em vista que a aleatoriedade é suprimida durante um períoodo conhecido.
"A titulo de exemplo, recomenda-se que, durante esse período, a distribuição para fim de liminar seja feita aleatoriamente entre a Presidência e a Vice-Presidência ou outro modelo que se entenda adequado", sugerem.
No campo tecnológico, recomendam criar mecanismos de audibilidade da distribuição, com o registro detalhado das certidões de distribuição, que deverão estar disponíveis para download em formato de dados estruturados.
A discussão data do ano passado. No início de 2017, durante o sorteio que confirmou  a escolha de Edson Fachin na relatoria da Lava Jato após o ministro trocar de turma, o sistema foi bastante questionado e a então presidente do STF, Cármen Lúcia, chegou a informar que já estava analisando uma auditoria no sistema. Em 2016, o <a href="https://www.jota.info/stf/supra/distribuicao-dos-processos-no-supremo-e-realmente-aleatoria-25072016">JOTA mostrou</a> na coluna Supra a problematização sobre o sistema, algoritmos, aleatoriedade e Lei de Acesso à Informação.
Leia a íntegra da entrevista com o pesquisador Henrique Costa:
O grupo fez uma auditoria do algoritmo do Supremo para distribuição de processo. A que conclusão chegou? O algoritmo precisa de correções?
Antes de mais nada, gostaria de lembrar que assinamos um termo de sigilo com o STF e que as respostas que passo a dar são baseadas exclusivamente no material que o próprio STF publicou hoje, bem como nos termos do edital que convocou os interessados a se credenciarem para realizar esse trabalho. Então estou dando aqui alguns esclarecimentos, mas nada que já não conste do parecer da equipe de pesquisadores ou do relatório que o próprio STF elaborou.
A equipe de pesquisadores trabalhou avaliando todo o sistema de distribuição, não apenas o algoritmo. Existe uma série de rotinas que preparam a distribuição e depois existe a distribuição propriamente dita. De uma forma geral, as pessoas se preocupam muito com essa segunda parte, mas é importante também se dedicar a tudo que antecede a distribuição, por exemplo, como são julgadas as prevenções [critério de confirmação e manutenção da competência do juiz que conheceu a causa em primeiro lugar] ou como a parte operacional da atividade que antecede a distribuição ocorre.
Basicamente, a equipe concluiu que estamos falando de um trabalho em construção e que, nesse cenário, não é adequado dizer que exista um algoritmo perfeito. Tudo pode ser aprimorado. Não existe nenhum trabalho perfeito e acabado em nenhum campo profissional, de tal modo que a contribuição da equipe foi mais nessa linha de indicar fronteiras para aprimoramento, ainda que não exista - por assim dizer - nenhuma vulnerabilidade grave. Não foi encontrado nada em desconformidade.
Com base na investigação do grupo, existe risco de direcionamento na distribuição de processos no STF?
Esse é um dos aspectos que mais cria interesse nas pessoas, mas a verdade é que isso não é assim um tema tão quente quando você faz uma auditoria focada na tecnologia e na segurança. De todos os casos que avaliamos, não encontramos nenhuma suspeita de direcionamento.
O grupo sugere que o STF publique o seu algoritmo? Existe algum risco de se divulgar os esse código?
A equipe de pesquisadores recomendou a publicação do algoritmo, pois realmente entende que não exista nenhum risco na divulgação. É um mecanismo de distribuição aleatória e, por isso, sua divulgação não representa nenhum perigo. Estamos bastante seguros nesse ponto e nossa recomendação não tem nenhuma ressalva.
A posse do código não permitiria a um agente mal intencionado prever a quem serão distribuídos os processos, uma vez que o algoritmo se compõe de geradores pseudoaleatorios? Qual o mecanismo impede essa predição?
A posse desse código não representa nenhum risco ao sistema de distribuição. E, como a transparência é desejável, então a equipe de pesquisadores recomendou a publicação do algoritmo, pois esse parece ser o caminho correto para a evolução do sistema.
No mais, essa terminologia de geração "pseudoaleatoria" pode até parecer problemática, mas é apenas um nome técnico que traduz a aleatoriedade gerada por computador. A única coisa aleatória de verdade seria a própria natureza, por exemplo, como sopra o vento ou um jogo de dados; diferente do computador que é uma máquina. Mas isso não significa qualquer vulnerabilidade no sistema.
Por falar nisso, além da aleatoriedade no algoritmo, existem fatores humanos que fortalecem o sistema como um todo, pois existem várias pessoas trabalhando na distribuição simultenamente. O STF poderá dar mais detalhes sobre isso, mas é apenas um exemplo de como fatores da rotina da distribuição podem - e são - utilizados para tornar o sistema de distribuição mais seguro.
O relatório ressalta que a distribuição de processos é feita quando os processos chegam e que antes era feita por lotes. Essa mudança feita pelo Supremo é um problema? Na sua visão, seria mais seguro distribuir por lotes?
Essa pergunta é muito interessante. Discutimos muito isso dentro da equipe de pesquisadores. O mais sensato parece ser reconhecer que uma distribuição individual demanda mais cuidados, pois renuncia a essa camada de proteção do lote. Em tese, é mais difícil controlar todo um lote de distribuição. Já a distribuição individual, processo a processo, é muito mais granular e precisa se cercar de uma série de cautelas.
Da forma que o STF estrutura sua distribuição, pessoalmente, acho que as cautelas tomadas são suficientes. Mas, dentro da discussão que tivemos, alguns pesquisadores acham que a distribuição por lotes seria melhor por ser mais simples. Outro ponto que entendemos é que a distribuição por lotes não viola o dever de distribuição imediata. São duas coisas distintas, de modo que a distribuição por lotes parece ser um caminho possível.
Quando a Lava Jato foi sorteada, após a morte do ministro Teori, falou-se da possibilidade maior de Fachin se tornar o relator, pois haveria compensação na distribuição, pois ele fora indicado para uma vaga que permaneceu muito tempo aberta. A avaliação do grupo indica que a compensação na distribuição de processos é um risco? Precisaria ser aperfeiçoada?
No entendimento da equipe, a compensação não é um risco. Pessoalmente, acho natural que casos como esse gerem muita atenção e curiosidade no público. Tem muita gente que gosta de uma teoria conspiratória, principalmente quando o número de Ministros é tão reduzido. Basta uma hipótese para gerar a curiosidade das pessoas. Mas, tecnicamente falando, entre os casos que foram avaliados, não foi encontrada nenhuma desconformidade. Quanto ao aperfeiçoamento, sempre é possível. Isso não quer dizer que exista um sistema insatisfatório do ponto de vista da segurança. Na minha opinião pessoal, estamos falando de um bom sistema de distribuição.
Uma das recomendações é que no recesso haja mais ministros de plantão para evitar direcionamento. Pode explicar o problema que vocês identificaram?
Aqui não existe nenhum problema. A questão é que, no Direito, somos muito ligados a tradições. Se você parar para pensar, existe uma janela de tempo no recesso em que praticamente é possível saber para quem a liminar será distribuída. Seja como for, esse é um assunto para o STF avaliar. A manifestação da equipe de pesquisadores chama atenção para que você pode fortalecer os sistemas de controle redesenhando um fluxo procedimental ou as regras do jogo. Em outras palavras, nem tudo é uma questão tecnológica.
O STF restringiu a uma instituição esse trabalho. E o grupo recomenda que isso seja alterado. Por quê?
O STF não restringiu a auditoria a uma instituição em nenhum momento. Na verdade, o STF sempre tentou ampliar a competitividade e facilitar o comparecimento de outras instituições de ensino. O problema é que isso também gera custos para os participantes, considerando que o trabalho é voluntário da parte dos pesquisadores. O que a equipe de pesquisadores sugeriu, na verdade, é que parece mais importante garantir a alternatividade entre distintas instituições de ensino do que ter várias trabalhando de uma vez só.
Afinal, se a equipe da qual faço parte fez recomendações, nada mais razoável que outras equipes compareçam para fazer o acompanhamento desse trabalho e dar também sua colaboração. Alternar as instituições parece mais importante do que ter muitas de uma vez só. O comentário foi apenas nesse sentido.
A comissão não teve acesso ao código-fonte? Qual a possibilidade de algo dentro do código não tenha sido apresentado à comissão e que permita fraude?
A comissão do STF apenas organizou os trabalhos, pois esse era seu papel, ou melhor, o papel do conjunto dos seus membros. No entanto, parte da comissão do STF certamente tem acesso ao código fonte. O que posso dizer, como membro da equipe de pesquisadores que realizou a auditoria, é que tivemos acesso ao código e tudo transcorreu normalmente para que tivéssemos condição de realizar nosso trabalho.
Por fim, essa questão relativa a possíveis alterações e omissões - entre outras cogitações de fraude - é resolvida da seguinte forma. Qualquer eventual alteração, pelo desenho do sistema, fica registrada em um banco indelével. Ou seja, deixa um rastro. Dentro daquilo que tivemos condição de avaliar, não encontramos nada de errado.

bancoImagemFotoAudiencia_AP_161729

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Para pesquisadores da UnB, porém, a Corte deveria tornar público o código-fonte do algoritmo

&#8216;Não encontramos nada de errado&#8217;, diz pesquisador que examinou algoritmo do STF

'Não encontramos nada de errado', diz pesquisador que examinou algoritmo do STF

Para pesquisadores da UnB, porém, a Corte deveria tornar público o código-fonte que do algoritmo para dar mais transparência ao tema