Justiça

Alemanha e Áustria podem retomar fronteiras internas, diz Comissão Europeia

Medidas tomadas para reter imigrantes não violam acordo de Schengen, segundo comissão

A Comissão Europeia, órgão responsável pela aplicação das normas da União Europeia, emitiu nesta sexta-feira (23/10) parecer favorável à retomada do controle de fronteira entre Alemanha e Áustria. Os dois países adotaram em setembro medidas para reter a travessia de migrantes em busca de proteção internacional diante da crise humanitária da Europa.

+JOTA: Leia aqui a versão em inglês da opinion divulgada pela CE
Segundo a instituição, não ocorreu violação às regras de fronteira estabelecida pelo Acordo Schengen  – área de 26 países europeus de livre circulação de nacionais sem exigência de passaporte. Pelo sistema, foram afastados os pontos de controle de viajantes na ligação entre os países dentro da Europa.
O reforço na triagem foi “motivado por sérias ameças à segurança interna e à política pública, causado pelo influxo extraordinário de pessoas buscando proteção internacional, atravessando fronteiras, de maneira espontânea, comumente sem documentos necessário ou apropriado registro de entrada europeu”, afirmou a Comissão.
No início do mês, a Alemanha reportou a entrada em 2015 de mais de 500 mil cidadãos de países fora da Europa em busca de asilo, a maioria vindos da Síria, o dobro do registrado em 2014. O governo sustenta que o controle é necessário para fazer a triagem de estrangeiros e evitar desordem civil.
A Comissão reconheceu o grande risco de terrorismo e outras atividades criminosas pela falta de checagem adequada de documentação na onda migratória. Muitos que fazem a jornada não têm qualquer identificação. A União Europeia havia, em 2013, estabelecido que levas extraordinárias de imigração não são suficientes para reintroduzir a checagem em fronteiras internas. A situação na Alemanha e na Áustria hoje, no entanto, justificaria uma exceção.
Além disso, ambos os países declararam que estão tomando todas as providências para processar os pedidos de asilo feitos regularmente.

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