Flávia Maia

A Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/agu">AGU</a>) solicitou à Justiça Federal do Distrito Federal na segunda-feira (6/2) que aumente o valor de R$ 18,5 milhões para R$ 20,7 milhões do bloqueio dos bens de pessoas e empresas por participação nos<a href="https://www.jota.info/justica/golpistas-invadem-congresso-planalto-e-stf-08012023"> atos golpistas de 8 de janeiro</a>, que resultou na depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes. De acordo com a União, a revisão dos valores se dá porque a Câmara dos Deputados elevou a estimativa dos prejuízos de R$ 1,1 milhão para R$ 3,3 milhões. Até o momento, a União conseguiu bloquear R$ 4,3 milhões em veículos de pessoas e empresas envolvidas.
Trata-se da quarta ação ajuizada pela União visando ao ressarcimento aos cofres públicos frente à depredação do patrimônio público. A AGU defende que todos os responsáveis, sejam financiadores ou depredadores, devem responder solidariamente pelo prejuízo causado ao patrimônio público, nos termos do Código Civil.
Desde a depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes, a AGU já solicitou à Justiça Federal o bloqueio dos bens de 176 pessoas físicas e sete empresas em quatro ações diferentes, em duas delas, a União conseguiu liminares a favor do bloqueio. Assim, 92 pessoas e sete empresas já tiveram os bens bloqueados pela Justiça. A Justiça ainda não analisou os demais 84 pedidos.
Entenda as ações ajuizadas pela AGU:
<ul>
<li>1ª: A ação é contra 52 pessoas físicas e sete empresas suspeitas de financiar o fretamento de ônibus para os atos antidemocráticos. Já tem liminar concedida pela Justiça Federal.</li>
<li>2ª: Nesta ação, a AGU inclui o pedido de bloqueio para mais 40 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão dos prédios e depredação no dia 8 de janeiro. O bloqueio dos bens foi concedido pela Justiça Federal.</li>
<li>3ª: Nesta terceira, a ação foi movida contra de outros 42 presos por participarem da invasão dos prédios e depredação em 8 de janeiro e pedido de bloqueio ainda não apreciado pela Justiça.</li>
<li>4ª: Esta foi a última proposta pela AGU contra mais 42 detidos em flagrante durante os atos antidemocráticos e o pedido ainda não apreciado pela Justiça.</li>
</ul>

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.

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JOTA

Revisão dos valores se dá porque Câmara elevou a estimativa dos prejuízos de R$ 1,1 milhão para R$ 3,3 milhões

AGU pede que bloqueio de financiadores de atos golpistas suba para R$ 20,7 milhões

Revisão dos valores se dá porque Câmara elevou a estimativa dos prejuízos de R$ 1,1 milhão para R$ 3,3 milhões.