Ataques aos Três Poderes

AGU pede maior bloqueio de bens dos financiadores de atos golpistas

Valor o bloqueado é de R$ 6,5 milhões de 52 pessoas e sete empresas, mas a AGU quer que valor suba para R$ 18,5 milhões

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Janelas danificadas no Palácio do Planalto após atos golpistas. Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal nesta quinta-feira (19/1) que o valor bloqueado de bens de pessoas físicas e empresas envolvidas nos atos de vandalismo em Brasília suba para R$ 18,5 milhões. A AGU já havia conseguido o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas que financiaram o fretamento de ônibus para os atos que resultaram na destruição em prédios públicos na Praça dos Três Poderes.

Segundo a AGU, o reajuste é necessário uma vez que a União recebeu ofícios do Supremo Tribunal Federal (STF), do Palácio do Planalto e da Câmara dos Deputados com os cálculos mais atualizados dos prejuízos causados pelo vandalismo dos atos golpistas de 8 de janeiro. Assim, o aumento do valor leva em consideração relatórios da Presidência da República, que estimou danos de R$ 7,9 milhões ao patrimônio do Palácio do Planalto; do STF, que calcula em R$ 5,9 milhões os danos em seu edifício; e da Câmara dos Deputados, que informou danos de R$ 1,1 milhão sem levar em consideração a restauração das obras de arte danificadas e a destruição e subtração de presentes protocolares cujo valor é inestimável.

“Nesse contexto, ante informações supervenientes, constata-se que o dano mínimo estimado se encontra subdimensionado, motivo pelo qual a União vem a juízo requerer o aditamento da inicial para alterar e acrescer novo elemento a causa de pedir e novo pedido atinente à majoração do dano outrora estabelecido como parâmetro para a concessão da cautelar patrimonial. Desse modo, o pedido de bloqueio de bens dos requeridos, móveis e imóveis, deve recair sobre a nova quantia estimada”, diz o texto apresentado à 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A AGU solicitou ainda a exclusão de uma pessoa da ação que havia sido incluída no processo por equívoco de uma das empresas de transporte, que forneceu à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nota fiscal com nome errado. Pediu também a inclusão da real contratante nos autos.