Atos antidemocráticos

AGU pede bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de financiadores de atos golpistas

Objetivo é que valores sejam usados para reparar os danos ao patrimônio público causados pelos grupos radicais

AGU bloqueio
Equipe de reparação trabalha no prédio do Congresso Nacional após atos antidemocráticos / Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e 7 empresas envolvidas no financiamento dos atos antidemocráticos ocorridos nos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8/1). Os valores serão utilizados para reparar os danos ao patrimônio público e deve ser ampliada conforme a contabilização dos prejuízos, que ainda não finalizada.

O valor requerido pela AGU ainda é preliminar e o montante considera apenas a estimativa levantada pelos danos ao prédio do Senado Federal, estimados em R$ 3,5 milhões, e da Câmara dos Deputados, cuja avaliação preliminar chega aos R$ 3,03 milhões. ”Os réus tiveram papel decisivo no desenrolar fático ocorrido no último dia 08 de janeiro de 2023 e, portanto, devem responder pelos danos causados ao patrimônio público federal e derivados desses atos, disso decorrendo a sua legitimidade passiva”, argumentou a AGU em seu pedido.

A lista com os nomes dos alvos, que inclui apenas os responsáveis por contratar os ônibus apreendidos nos atos, foi elaborada em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por fornecer os dados. ”Tem-se, pois, que os réus que fretaram algum desses ônibus, de vontade livre e consciente, financiaram/participaram ou colaboram decisivamente para ocorrência desses atos que, por assim dizer, se convolaram em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática brasileira”, explica a AGU.

A Advocacia-Geral da União classificou a solicitação da medida cautelar necessária por considerar a ”gravidade dos fatos praticados e nos quais os réus se envolveram”. A AGU argumentou que além de ”lesar o patrimônio público federal” [por meio dos danos ao Planalto, ao Congresso e ao STF], os atos antidemocráticos realizados no domingo também representam uma ”ameaça real ao regimento democrático brasileiros”.

”Com efeito, as pessoas físicas e jurídicas elencadas foram as responsáveis por contratar o deslocamento dos manifestantes até a capital federal para participar da manifestação e do evento ocorrido, a partir do fretamento de veículos de transporte, em especial, ônibus, sobre os quais, como acima referido, recaiu a ordem de apreensão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF”, continuou.

Após os atos antidemocráticos, segundo a AGU foi ”identificado um vultuoso prejuízo material a esses prédios públicos federais, consubstanciando na quebra de objetos e itens mobiliários, a exemplo de computadores, mesas, cadeiras, vidros das fachadas e até a danificação de obras de artes e objetos de valores inestimáveis à cultura e à história brasileira, à exemplo da obras ‘As Mulatas’, de Di Cavalcanti”.

Como o valor requerido na ação não inclui os prejuízos aos prédios do Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal, a AGU afirmou que o montante deve aumentar e possivelmente um valor maior seja solicitado, visto que os prejuízos totais aos prédios dos Três Poderes ainda não foram contabilizados concretamente.

A ação foi numerada como 1001708-82.2023.4.01.3400  e tramita na 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.