Na tentativa de fazer cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e desobstruir as vias afetadas pela paralisação dos caminhoneiros, a Advocacia-Geral da União (AGU) editou, nesta terça-feira (29/5), uma orientação normativa para facilitar a identificação dos manifestantes.
Assinado pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, o <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/05/68a0b641a5fa0d73a93e3b8670166602.pdf" target="_blank" rel="noopener">texto</a> prevê que as autoridades de segurança pública que verificarem qualquer descumprimento da decisão do STF deverão encaminhar relatório à AGU, informando a rodovia afetada, os responsáveis pela infração, os veículos envolvidos e as eventuais empresas responsáveis pelos caminhões.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
Na última sexta-feira (25/5), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu uma <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/moraes-uso-da-forca-rodovias-25052018" target="_blank" rel="noopener">liminar determinando</a> a liberação das rodovias e acostamentos que estão bloqueados pela paralisação dos caminhoneiros. Além disso, o ministro autorizou o uso das forças de segurança e a aplicação de multa para quem desrespeitar a ordem.
Moraes também estabeleceu multa de R$ 100 mil por hora a empresas e de R$ 10 mil por dia a motoristas autônomos que bloquearem estradas ou permanecerem em acostamentos de rodovias federais ou estaduais durante as manifestações. No entanto, a decisão está sendo descumprida e diversas vias do país todo ainda estão paralisadas há nove dias.
“O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso no exercício dos direitos constitucionais de reunião e greve acarretou um efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade,que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social”, afirmou o ministro.
Até a liminar do STF, 26 decisões judiciais em todo o país já haviam sido tomadas sobre o assunto, determinando medidas concretas para desobstrução de rodovias e dispersão dos caminhoneiros. Essas decisões também foram desobedecidas.
Na manhã desta terça-feira, o presidente Michel Temer (MDB) afirmou que quando não há diálogo com quem tenta parar o Brasil, se exerce a autoridade. Ele falou para empresários na abertura do Fórum de Investimentos Brasil, em São Paulo.
"Quando alguns rejeitam o diálogo e tentam parar o Brasil, nós exercemos autoridade para preservar a ordem e os direitos da população", afirmou.

SAR (1)

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Objetivo é orientar forças policiais sobre a identificação de quem descumprir ordem de liberar rodovias

AGU edita orientação para que decisão do Supremo sobre greve seja cumprida

Livia Scocuglia

Texto da AGU aponta como simplificar a identificação de quem descumprir ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de liberar vias obstruídas.