Mariana Muniz

Dos cinco meses de 2016, a Advocacia-Geral da União (AGU) pagou os alugueis referentes a janeiro e fevereiro de seu edifício-sede. Localizado no Setor de Autarquias Sul, em Brasília, o imóvel é alugado pelo valor mensal de R$ 1.739.860,00.
Fontes ouvidas pelo JOTA contam que imóveis alugados pela AGU em todo o Brasil também estão com aluguéis atrasados. A situação também se repete no pagamento de funcionários terceirizados. 
O aluguel do edifício MultiBrasil é pago pela União ao grupo Multi Construtora e Incorporadora. Desde 2012, a AGU utiliza o local como sede. Ao todo, três parcelas estão pendentes. 
A AGU confirmou a informação ao JOTA e justificou que os atrasos se devem a limites orçamentários. 
“Em função dos limites financeiros estabelecidos para a AGU, o órgão tem buscado manter o pagamento das despesas de custeio na medida em que os recursos são liberados”, diz nota enviada pela assessoria de imprensa. 
Segundo o órgão, a situação vem sendo esclarecida ao proprietário do imóvel durante todo esse período.
A AGU é um órgão essencial à Justiça, de acordo com o artigo 131 da Constituição Federal. O titular da Pasta, José Eduardo Cardozo, faz a defesa da presidente Dilma Rousseff no impeachment que corre no Congresso Nacional e nos questionamentos ao Supremo Tribunal Federal. 
Corte orçamentário 
Em fevereiro, o governo federal anunciou um corte de R$ 23,4 bilhões no Orçamento da União de 2016. Entre os ministérios, Educação e Saúde foram os mais atingidos pelas reduções da Lei 13.255. 
Na esteira dos enxugamentos, a Justiça do Trabalho foi uma das mais afetadas: um corte de mais de R$ 844 milhões em sua proposta orçamentária, que era de R$ 1,869 bilhão. Atualmente, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) contesta esse corte no Supremo Tribunal Federal. 
Na contramão das medidas de austeridade, o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, liberou no final de abril toda a verba prevista no Orçamento deste ano para a Polícia Federal.
Aragão afirmou, na época, que o objetivo é evitar que a instituição “fique à mercê de eventuais chantagens políticas”. O Ministério da Justiça prevê mais de R$ 160 milhões para a Polícia Federal.

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JOTA

Pagamentos a terceirizados também não estão em dia

AGU deve mais de R$ 5 milhões de aluguel de seu edifício-sede

Pagamentos a terceirizados também não estão em dia