Flávia Maia

A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/advocacia-geral-da-uniao-agu">Advocacia-Geral da União (AGU)</a> ingressou na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/justica-federal">Justiça Federal</a> com a primeira ação civil pública para pedir que 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato façam o ressarcimento de R$ 20,7 milhões aos cofres públicos por financiarem o fretamento de ônibus para os <a href="https://www.jota.info/justica/golpistas-invadem-congresso-planalto-e-stf-08012023">atos que depredaram os prédios da Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro</a>.
A <a href="https://www.jota.info/executivo/agu-pede-o-bloqueio-de-bens-de-mais-42-pessoas-para-ressarcir-vandalismo-27012023">AGU já tinha ingressado com uma medida cautelar pedindo o bloqueio dos bens</a> desse grupo em janeiro, agora, a nova ação pede a condenação definitiva. A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/acp">ACP</a> foi ajuizada no dia 10 de fevereiro e tornou-se pública nesta segunda-feira (13/2).
De acordo com a peça apresentada pela AGU, as pessoas, empresas, associação e sindicato patrocinaram contratação de ônibus para o transporte de manifestantes até Brasília para participação dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, “sendo que a partir desse transporte e aglomeração de manifestantes é que se desenrolou toda a cadeia fática que culminou com a invasão e depredação de prédios públicos federais”, diz a peça apresentada à Justiça Federal.
A AGU defende ainda que, sem os financiadores, não haveria formado a multidão necessária que culminou na depredação dos prédios.
A AGU também argumenta que os financiadores agiram “de vontade livre e consciente” e “financiaram/participaram ou colaboram decisivamente para ocorrência desses atos que, por assim dizer, se convolaram em atos ilícitos dos quais resultaram danos materiais ao patrimônio público federal”. Por isso, eles devem custear os prejuízos ao patrimônio público – avaliado em R$ 20,7 milhões.
“A aglomeração de pessoas com fins não pacíficos só foi possível graças ao financiamento e atuação das pessoas listadas no polo passivo, o que culminou nos atos de vandalismo às dependências dos três Poderes da República. E sob esse aspecto é de se ressaltar que tais pessoas possuíam plena consciência de que o movimento poderia ocasionar o evento tal como ocorrido, de modo que a responsabilização civil é medida que se impõe, e em regime de solidariedade com quem mais deu causa ao dano ao patrimônio público”, argumenta a AGU.
Entre as pessoas jurídicas arroladas na petição da AGU estão a Associação Direita Cornélio Procópio, no estado do Paraná; as empresas Alves Transportes Ltda, de Araguaína, Tocantins, Primavera Tur Transporte Eireli, de Primavera do Leste, Mato Grosso e RV da Silva Serviços Florestais Ltda, de Piraí do Sul, Paraná – especialista em extração de madeira em área plantada; e o sindicato Rural de Castro, localizado no município de Castro, Paraná. Todas as empresas são microempresas segundo as informações cadastrais de seus CNPJs.
O processo tramita com o número 1001708-82.2023.4.01.3400. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/02/inicial-primeira-acp-dano-material-contra-financiadores.pdf">Leia a íntegra da inicial</a>.

stf 8 de janeiro

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JOTA

Em ação civil pública é pedida a condenação de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato. Leia a inicial

AGU cobra ressarcimento de R$ 20,7 milhões de financiadores de atos golpistas

Na primeira ação civil pública sobre 8/1, é pedida a condenação de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato.