Bárbara Mengardo

Bárbara Lobato

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. O órgão, porém, não decidiu se irá propor um novo pedido de afastamento de Dilma ou endossará o já existente no Congresso.
A decisão foi tomada na última sexta-feira (18/03) após uma reunião extraordinária que reuniu os presidentes das 27 seccionais da Ordem e os conselheiros federais. Após mais de nove horas de debates, 25 Estados e o Distrito Federal apoiaram o pedido de impeachment. Apenas o Pará e o ex-presidente da Ordem Marcelo Lavenére Machado, que é membro vitalício, se posicionaram de forma contrária.
Ao lado de Barbosa Lima Sobrinho (1897-2000), então presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Machado formulou o pedido de impeachment do atual senador e ex-presidente Fernando Collor em setembro de 1992.
Quatro pontos no voto do relator
Os presentes à sessão plenária da OAB nesta sexta-feira analisaram processo sobre o assunto, relatado pelo conselheiro Erick Venâncio Lima do Nascimento, do Acre. Nascimento pautou seu voto em quatro pontos.
Para ele as pedaladas fiscais, os elementos trazidos na delação do ex-senador Delcídio Amaral, a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil e renúncias fiscais concedidas à Fifa são irregularidades cometidas por Dilma que embasariam a abertura de um pedido de afastamento de Dilma.
Segundo Nascimento, existiram "diversas condutas que ao meu sentir demonstram que Dilma se afastou de seus deveres constitucionais para fins pessoais".
Caberá à diretoria da OAB definir se defenderá a abertura de um novo pedido de impeachment ou se apoiará o que já está no Congresso. O presidente do órgão, Cláudio Lamachia, não deu prazo para a decisão, mas falou em celeridade.
"Não é o momento de termos qualquer tipo de morosidade", afirmou.
Ao final da votação, Lamachia disse que não comemorava a decisão de pedir o impeachment. "É uma decisão muito séria, que a todos nós trás tristeza"
Defesa do governo
A sessão desta sexta-feira (18/03) contou com a presença do Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo. Em 20 minutos, ele defendeu que não há nenhuma irregularidade nas pedaladas fiscais, e que o Congresso ainda não se posicionou sobre o assunto.
Já em relação à Lava Jato, Cardozo disse que a delação do senador Delcídio do Amaral é “a simples palavra de um réu preso”. Ele afirmou que levar em conta um depoimento a partir do qual não há sequer inquérito “é algo com que nós advogados não compactuamos”.
Cardozo também citou alguns elementos constantes no acordo de Amaral. O chefe da AGU negou que o ministro Marcelo Navarro, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, tenha votado a favor da liberdade réus da Lava Jato, uma vez que foi indicado por Dilma, como sugeriu Amaral.
“Dos cinco ministros da 5ª Turma, três foram convocados por Dilma. Teríamos negociado votos apenas com um?”
Com o fim de seu tempo de fala, Cardozo pediu mais 15 minutos para discursar, mas teve o pedido negado pelo presidente da Ordem, Cláudio Lamachia.
Teve mais cinco minutos, e finalizou dizendo que até o ex-presidente Collor teve uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que lhe investigasse. Ele pediu, assim, que pudesse apresentar provas e defender o governo.
Membro vitalício
Por conta de uma regra não mais vigente, o ex-presidente da OAB Marcelo Lavenère, presidente da Ordem na época em que foi feito o pedido de afastamento do ex-presidente Fernando Collor, pôde votar. Lavenère se posicionou contra o posicionamento da OAB pelo afastamento de Dilma, e disse que o pedido de impeachment que está na Câmara é "absolutamente inconsistente".
Ele pediu "cautela" à OAB, para, apesar das manifestações contra Dilma, não endossar o fim do mandato da presidente. Ele destacou que existem atualmente movimentações favoráveis à Dilma, ao contrário do que ocorria na época de Collor.
"Não tivemos movimento de povo na rua contra o impeachment do presidente Collor", disse.
A sessão desta sexta-feira contou com a presença de outros ex-presidentes, que não puderam votar. Acompanharam a sessão, por exemplo, Cezar Britto (contrário ao afastamento) e Ophir Cavalcante (a favor da abertura do impeachment).

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JOTA

AGU diz que pedaladas não são irregularidade

OAB decide apoiar impeachment da presidente Dilma Rousseff

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