Sequestro internacional de crianças, ações relacionadas a direitos humanos, defesa em processos judiciais contra o Estado brasileiro no exterior, homologação de sentenças estrangeiras, arbitragem internacional e lei do terrorismo.
Esses são alguns temas de responsabilidade de um grupo seleto de 13 advogados selecionados para defender o país internacionalmente, todos eles concursados da Advocacia-Geral da União (AGU) e integrantes do Departamento de Assuntos Internacionais da pasta.
Com auxílio de seis servidores, os profissionais são divididos em três núcleos, localizados no prédio da AGU, em Brasília. Em boa parte do tempo, porém, os profissionais estão a milhares de quilômetros da capital, representando o Brasil em tribunais internacionais e cortes localizadas em diversos países.
O técnico da seleção jurídica é um advogado público experiente: Homero Andretta Jr. atuou em diversos departamentos da AGU e chefiou equipes antes de ser convocado para comandar o time em janeiro de 2019.
A atuação do departamento é dividida em três setores: Núcleo de Direito Internacional em Processos Internos, Núcleo de Direitos Humanos e Núcleo de Controvérsias em Foro Estrangeiro.
A atuação dos advogados se expande desde o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o Alto Comissariado da ONU a diversos tribunais judiciais ao redor do mundo. Nesse caso, dada a impossibilidade de advogar no exterior, a AGU contrata escritórios estrangeiros, hoje espalhados em seis países.
Homero conta que a criação de um departamento internacional, em 2002, surgiu com uma demanda da Procuradoria Geral da União (PGU), que por vezes era acionada para atuar em processos internacionais e não contava com profissionais especializados para tratar do tema.
“Nos primórdios da AGU, o advogado fazia todas as matérias de defesa da União, não havia a divisão por matéria que temos hoje. À medida em que a instituição cresceu, deu-se a necessidade de especializar os advogados”, contou Homero.
O diagnóstico da PGU estava certo, dado o crescimento da demanda nos últimos anos. No fim de julho, por exemplo, constavam 5.266 processos vinculados ao DAI no sistema de gestão da AGU, computando-se tanto dossiês judiciais quanto demais procedimentos administrativos.
“Já trabalhei no privado e em casos grandes, coisas interessantes, mas aqui você tem uma experiência única que é representar seu país, isso não pode ser feito em lugar nenhum. Estamos trabalhando em nome da República”, descreveu o advogado Fernando Filgueiras de Araújo.
Na foto acima, da esquerda para a direita: Tonny Lima, Beatriz Nóbrega, Homero Andretta Jr., Nereida de Lima e Fernando Filgueiras de Araújo.