Humberto Vale
A Advocacia Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira (6/9) a criação de força-tarefa para apurar desvios e promover a reparação de danos causados pela 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba e membros do Ministério Público Federal contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Operação Lava Jato. A medida atende decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em pedido da defesa do presidente.
Em decisão proferida nesta quarta-feira (6/9) no âmbito da Reclamação 43.007, Toffoli anulou todas as provas obtidas partir do acordo de leniência da Odebrecht e determinou que elas não podem mais ser usadas em nenhuma esfera da Justiça.
Assine a newsletter focada no serviço público Por Dentro da Máquina. Clique aqui para se inscrever gratuitamente e receber as próximas edições
“Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país”, destacou o ministro na decisão.
A força-tarefa analisará a conduta de procuradores da República e membros do Poder Judiciário durante a instrução e julgamento de casos do presidente da República na Operação Lava Jato. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, “uma vez reconhecido os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal”.
Ao fim dos trabalhos, o grupo poderá cobrar dos agentes públicos o ressarcimento à União relativo às indenizações pagas, sem prejuízo da oportuna apuração de danos causados diretamente à União pelas condutas desses agentes.
Toffoli também encaminhou ofícios ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Receita Federal do Brasil, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O objetivo é que esses órgãos identifiquem e informem eventuais agentes públicos que atuaram de maneira irregular, bem como adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades, até mesmo criminal.
