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Basilia Rodrigues

O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz vem enfrentando tempos difíceis. Perdeu as eleições ainda no primeiro turno e passou outubro assistindo a disputa entre dois candidatos de oposição por sua cadeira no Palácio do Buriti. Problemas de caixa e na renovação de contratos suspenderam a limpeza urbana na capital federal, médicos e professores cruzaram os braços e não foram trabalhar por falta de pagamento de salários.
No entanto, os problemas não acabaram com o fim de seu mandato. O Ministério Público obteve o bloqueio de bens do petista na Justiça na sexta-feira (20/02), um importante mas previsível revés. Ao tentar ouvir seu advogado, Luis Carlos Alcoforado, o JOTA esbarrou em outra história difícil para o ex-governador.
Representante de Agnelo desde 2006, Alcoforado abandonou os processos que o petista responde na justiça e reclama que deixou de receber por honorários que somam mais de R$ 1 milhão. Ele atuava na defesa do ex-governador desde sua campanha ao Senado há oito anos.
<h4>Honorários não pagos somam mais de R$ 1 milhão</h4>
"Não tenho mais condições profissionais, nem pessoais de continuar na defesa dele. Acabou o respeito, não tem mais confiança", afirmou o advogado em entrevista exclusiva ao JOTA.
Ele se diz frustrado com o desfecho da relação de cliente, e de amizade que manteve com Agnelo por quase uma década. Segundo Alcoforado, o ex-governador não pagou por casos em que ele atuou durante 2014, incluindo o período de campanha. Agnelo não conseguiu a reeleição mas estava confiante nas urnas.
"Ele dizia que ia resolver. Ficou procrastinando, ficou me iludindo que ia fazer o pagamento que não fez", detalha. Alcoforado compara ainda a situação dele com a de milhares de funcionários públicos que ficaram sem 13º salário e estão com outros rendimentos atrasados. "Eu também fiquei na expectativa. Seria muito dinheiro. Seriam mais de R$1 milhão. Agora, não tem mais como reatar a relação", conta.
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Procurados pela reportagem, assessores de Agnelo disseram que ele foi pego de surpresa porque até então a relação profissional e de amizade com seu ex-advogado não havia sofrido alteração.
Sem mencionar os honorários que estão sendo cobrados, o petista afirmou que "não esperava essa atitute de um 'amigo', muito menos de um profissional sério e da bagagem de Alcoforado". O advogado diz que espera receber os valores, mas não pretende acionar Agnelo na Justiça ainda.
Réveillon diferente
Alcoforado afirma que "cumpriu um ciclo profissional exitoso, segundo o qual o meu ex cliente jamais foi condenado a qualquer instância. No momento, não me sinto confortável em patrocinar interesses do ex governador".
Ele se refere às acusações contra Agnelo Queiroz de superfaturamento no Pan Americano de 2007, quando ele era ministro do Esporte; recebimento de propina de laboratório na Anvisa, órgão do qual já foi diretor; envolvimento com negócios do bicheiro Carlinhos Cachoeira; e irregularidades em contratos do GDF. Agnelo nunca foi condenado.
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Desde que perdeu as eleições, Agnelo Queiroz deixou de aparecer em público. A última notícia, em janeiro, veio com a divulgação de uma foto tirada por um dos passageiros no avião em que ele seguia em viagem para Miami.
"Não conversei com ele sobre a minha saída. Conversamos a última vez em dezembro. Ele não teve nem a delicadeza de me ligar pra desejar feliz ano novo", reclama o agora ex-advogado de Agnelo.
Obscura empreitada
Prestes a enfrentar o primeiro processo em decorrência da má gestão em Brasília, Agnelo aparece ainda sem advogado na ação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que levou ao bloqueio de seus bens nesta sexta-feira.
A 2ª vara de fazenda pública decidiu congelar os bens de Agnelo por supostas irregularidades no contrato para realização de uma das etapas da Fórmula Indy, cancelada devido à falta de dinheiro nos cofres do Governo do Distrito Federal. Segundo o processo, o acordo não teve testemunhas, nem foi publicado no Diário Oficial.
O ex-governador afirmou que vai recorrer.
Além de Agnelo, mais quatro pessoas são alvos da ação de bloqueio de bens: a ex-presidente da Terracap, Maruska Lima de Souza Holanda; do ex-secretário de Publicidade Institucional, Carlos André Duda; do ex-chefe da Assessoria de Comunicação da Terracap, Sandoval de Jesus Santos; e do ex-diretor financeiro da Terracap, Jorge Antônio Ferreira Braga. Somando o patrimônio de todos, o bloqueio pode chegar a R$37 milhões.
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Na decisão o juiz Álvaro Ciarlini faz o resumo abaixo sobre o contrato:
"A situação jurídica em análise mostra-se estarrecedora neste primeiro olhar. Não é fácil a tarefa de entender como, mesmo diante da situação de descalabro financeiro e orçamentário do DF, notadamente a partir do exercício de 2014, tenha sido iniciada a negociação da reforma do autódromo de Brasília com a previsão de gasto do valor estimado de R$ 312.292.030,82, isso sem falar nas outras contratações subjacentes, todas em cifras milionárias. É tarefa das mais difíceis compreender como, mesmo diante da constatação de sobrepreço no instrumento convocatório, no montante aproximado de R$ 30 milhões, para a reforma do autódromo local, ou do constatado não parcelamento do objeto da licitação (art. 23, § 1º, da Lei nº 8666/1992), ou ainda diante da incompletude do projeto básico e previsão de exigências técnicas excessivamente restritivas, tenham os réus perseguido obstinadamente a consecução do escopo dessa obscura empreitada. É ainda injustificável que a despeito da clara ausência de previsão orçamentária tenham sido perpetrados os atos administrativos apontados na petição inicial."

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JOTA

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