A jurisprudência firmada no Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à possibilidade de apenar advogados públicos por conduta culposa (sem intenção) tem incomodado profissionais que trabalham na defesa judicial do Estado. Integrantes da Advocacia-Geral da União e de associação ligada ao órgão afirmam que o entendimento do TCU tem deixado a categoria receosa […]
TCU
Advogados públicos questionam jurisprudência do TCU
Integrantes da AGU se queixam do entendimento da TCU de responsabilizar advogados públicos por conduta culposa
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