Felipe Recondo

Decisões mecanizadas em matéria penal vitimaram um lavrador de Tatuí, São Paulo, suspeito de traficar drogas. O advogado Thiago Paula de Jesus pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação de Wellington Barbosa Felizardo, argumentando que os juízes de primeira e segunda instâncias e um ministro do Superior Tribunal de Justiça usaram modelos prontos para negar um habeas corpus. No STJ, a petição inicial não foi sequer lida, de acordo com o advogado.
“Cabe aqui demonstrar a falta de leitura do pedido de habeas corpus pela autoridade coatora, pois, o pedido liminar é no tocante a substituir a prisão preventiva por outra medida cautelar, e não a própria liberdade provisória, que é o pedido principal”, afirmou o advogado na petição ao STF. “Fica evidenciado que a decisão de indeferimento trata-se de modelo pronto, pré confeccionado e que é utilizado para todo e qualquer caso de pedido de liminar em habeas corpus, uma verdadeira 'linha de produção'.”
Thiago Paula de Jesus disse no documento de 20 páginas protocolado no Supremo que, em São Paulo, as decisões estão "cada vez mais mecânicas" e lembram "as linhas de produção em série das indústrias surgidas com a Revolução Industrial".
O ministro do STF Marco Aurélio Melo leu o pedido e, manualmente, determinou a libertação imediata de Wellinton Barbosa Felizardo, um lavrador de 19 anos de idade e sem antecedentes criminais, de acordo com a defesa. Ele foi preso em flagrante em fevereiro deste ano no interior de São Paulo por suspeita de tráfico de drogas.
A defesa tentou habeas corpus na primeira instância, no Tribunal de Justiça de São Paulo e depois no STJ, mas todos os pedidos foram rejeitados.Na ação apresentada ao Supremo, o advogado diz que, no TJSP, encontrou dez decisões iguais do mesmo desembargador, "literalmente idênticas". E anexou as dez decisões ao processo.
"Após vinte anos do advento da Constituição Cidadã, já não é possível aceitar decisões pré-fabricadas que simplesmente se atrelam a expressões lacônicas e abstratas", argumentou o advogado. "Se continuar do jeito que está, em um futuro próximo não precisaremos mais do Poder Judiciário, pois para cada caso o próprio 'sistema' proferirá uma decisão, não importando qual seja sua argumentação. Temo que esses tempos já estejam batendo à nossa porta!"
Em sua decisão, o ministro não fez juízo de valor sobre as ponderações do advogado. Disse somente que não existe no ordenamento jurídico a "prisão automática". "Em síntese, a partir de simples imputação, deu-se a inversão da ordem natural, que direciona a apurar para, posteriormente, selada a culpa, prender." Ele determinou que o suspeito não deixe a cidade de Tatuí (SP) "atendendo aos chamamentos judiciais e adotando a postura que se aguarda do homem integrado à sociedade".
(HC 121537)

Prison

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JOTA

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