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Bárbara Mengardo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão, afirmou nesta quarta-feira (2/12) que “advogado que não consegue decorar uma sustentação oral não merece advogar no STJ”.
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A declaração foi feita durante a análise pelo pleno da Corte de uma proposta polêmica de proibir a leitura de anotações durante sustentações orais na Corte. O projeto apresentado pela comissão de regimento interno tinha apoio do presidente do STJ, mas recebeu críticas de ministros.
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Para o ministro Humberto Martins, que abriu divergência, a vedação limitaria indevidamente a atuação do advogado. “Fico triste quando falamos em democracia e cerceamos o direito de falar”, disse.
Por conta da divergência de votos, não foi cumprido o quórum mínimo para aprovação da proposta, de 22 votos. Desta forma, a proposta foi rejeitada.
Convocação de desembargadores
O pleno do STJ adiou a decisão sobre outro tema polêmico, que visa proibir a convocação de desembargadores para preencher vagas no tribunal.
A análise da proposta foi suspensa por um pedido de vista da vice-presidente do tribunal, Laurita Vaz. Os ministros devem decidir se aprovam uma proposta da comissão de regimento, que não permitiria mais que o STJ convocasse desembargadores em caso de afastamento ou aposentadoria de ministros.
A primeira a se posicionar sobre o tema foi a corregedora-nacional de justiça, Nancy Andrighi. Para ela, o STJ deveria esperar a deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o assunto antes de mudar o regimento interno.
A proposta foi contestada pelo presidente da comissão de regimento, Luís Felipe Salomão, que afirmou que não há impedimento do pleno em analisar a matéria. “O STJ pode se autorregular, não depende de autorização do CNJ”, disse.
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Antes de qualquer voto, porém, pediu vista a ministra Laurita. Com isso, o tema voltará a ser discutido apenas em fevereiro, o que gerou certa indignação entre ministros. Salomão chegou a afirmar que deveria ser posta em votação a possibilidade de o assunto ser analisado nesta sessão.
[caption id="attachment_24922" align="aligncenter" width="900"]<a href="/wp-content/uploads/2015/12/23450762936_2dabbda761_k.jpg"><img class="wp-image-24922 size-large" src="/wp-content/uploads/2015/12/23450762936_2dabbda761_k-1024x547.jpg" alt="Crédito: Sérgio Lima/STJ" width="900" height="481" /></a> Crédito: Sérgio Lima/STJ[/caption]
Pautada pela primeira vez no dia 4 de novembro, a proposta da comissão de regimento interno divide os ministros do STJ. De um lado, há um grupo que entende que a determinação pode levar a uma demora para preenchimento de vagas na Corte. Por outro lado, magistrados apontam que a convocação de desembargadores contribua com a oscilação da jurisprudência do STJ.
A ministra Laurita Vaz também pediu vista e adiou a decisão sobre a convocação de 53 magistrados para ajudar os ministros.
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Teletrabalho
Também foi retirada de pauta proposta que regulamentaria o teletrabalho, ou home office, no STJ. Apesar de o tema ter sido pautado, a maioria dos ministros entendeu que caberia ao CNJ a regulamentação do assunto.
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As únicas propostas aprovadas, por unanimidade, foi a que permite sustentação oral de interessados em recursos afetados como repetitivos e a que estabelece prazo mínimo de cinco dias úteis entre a publicação de pautas e a sessão de julgamento. A disposição reproduz dispositivo do novo Código de Processo Civil (CPC).

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JOTA

Ministro Francisco Falcão defendeu proposta que proíbe leitura de memorias na tribuna

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