Luiz Orlando Carneiro

A 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargadora Ana Maria Duarte Amarante, acolheu pedido de habeas corpus em favor do advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, e determinou a sua transferência de uma cela comum, que dividia com outros presos, para a “sala de Estado-Maior” da Penitenciária da Papuda, em Brasília.
Ele foi preso, há duas semanas, por tentativa de homicídio, depois de – numa discussão de trânsito - atropelar de propósito a também advogada Tatiana Machado Matsunaga, 40 anos, servidora da Agência Reguladora de Saneamento do Distrito Federal (Adasa). A vítima ficou gravemente ferida, foi submetida a uma traqueostomia, e continua numa unidade de terapia intensiva do Hospital Brasília.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>A desembargadora do TJDFT assim concluiu o seu despacho: “A penalidade administrativa (‘suspensão’) imposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (DF) é provisória. Assim, sem que tenha sido assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, e por analogia à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da impossibilidade do início do cumprimento da pena sem o trânsito em julgado, entendo devam ser mantidas as prerrogativas ao paciente, no que tange à forma de cumprimento da prisão provisória”.
 Prevaleceu, no caso, o argumento da OAB-DF de que, mesmo com o registro profissional suspenso temporariamente pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED), o advogado não perde “o direito de acomodação em sala de Estado-Maior”.
O habeas corpus tramita com o número 0728720-32.2021.8.07.0000.

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JOTA

A desembargadora Ana Maria Duarte Amarante determinou a transferência, a pedido da OAB-DF, para uma sala de Estado-Maior

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A desembargadora Ana Maria Duarte Amarante determinou a transferência, a pedido da OAB-DF, para uma sala de Estado-Maior