Justiça

Racismo

‘Minha cliente teve de falar: olha, ela é minha advogada’

Segundo advogada que foi algemada, ao ver que sua cliente era negra, juíza leiga perguntou se elas eram irmãs

algemada
Valéria dos Santos em entrevista coletiva na OAB-RJ - Crédito: Reprodução/Facebook

Após ser algemada por policiais militares na segunda-feira (10/09) durante audiência no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a advogada Valéria dos Santos diz ter dificuldades de visualizar a mesma cena ocorrer com uma advogada branca.

“O vídeo fala por si. Você colocaria uma mulher branca, loira ou de cabelo castanho, pele mais clara, algemada e sentada no chão?”, questiona.

Em entrevista ao JOTA, Valéria afirmou que, antes mesmo do início da audiência, já havia percebido que estava sendo vítima de racismo. “A juíza leiga perguntou se [eu e a cliente] éramos irmãs, talvez pelo fato de nós duas sermos negras. Minha cliente teve de falar ‘olha, ela é minha advogada'”, relata.

Sua expectativa é que seu “ato de resistência”, como definiu, possa ajudar outros “a criar coragem e fazer a mesma coisa quando também forem afrontados”.

Ao mesmo tempo, ela não quer que o caso se restrinja à questão racial, mas que evidencie a importância da defesa das prerrogativas de advogados. “Eu não deveria ter sido algemada, meu direito foi violado”, afirma. “Trabalhar como advogado no Brasil é difícil. Não é romântico, é uma luta. É arrastar sapato, é ter essa guerra de brigar pelos direitos, para ser cumprida a lei.”

Segundo Valéria, tratava-se de uma ação de Direito do consumidor. A desavença começou depois que ela e a juíza leiga – cujo exercício da função dura dois anos – discutiram sobre o acesso à peça de defesa da parte contrária. O pedido foi negado pela juíza.

Conforme registrado em vídeo, Valéria e a juíza leiga começaram a discutir, até que a defensora foi algemada e arrastada para fora da sala de audiência por policiais.

O caso ganhou o noticiário e a Ordem de Advogados Brasileiros do estado do Rio de Janeiro (OAB-RJ) afirmou que entrará com ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza.

“A Ordem representou junto ao Tribunal de Justiça contra a juíza leiga, exigindo seu imediato afastamento das funções, e também encaminhou o caso ao Tribunal de Ética e Disciplina da entidade, para avaliação – como juíza leiga, Ethel Vasconcelos é também advogada. Será feita, ainda, uma representação contra os policiais militares, pela prisão e pelo uso de algemas. Além disso, a entidade tomará medidas civis e criminais para que a advogada seja ressarcida pelos eventuais danos”, diz trecho de nota da OAB da terça-feira (11/9).

A pedido da Ordem, o juiz titular do Fórum de Duque de Caxias, Luiz Alfredo Carvalho Júnior, tornou sem efeito a audiência, que foi remarcada para o dia 18 de setembro e será presidida por um juiz togado.

Valéria se formou em Direito em 2016 na Universidade Veiga de Almeida (UVA), no Rio de Janeiro, e é advogada desde abril de 2017. Ela já morou nos Estados Unidos, onde jogou basquete profissionalmente.

Em nota, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) informou que os fatos estão sendo apurados e que se manifestará na conclusão da apuração.

Leia, abaixo, a entrevista na íntegra:

Qual era o caso em que a senhora estava atuando na segunda-feira?

Um caso simples, uma audiência de direito de consumidor. Sem muita complexidade.

E o que houve de fato?

A audiência foi remarcada para a semana que vem porque o procedimento foi violado. Aquilo é um ato público que foi violado. Foi remarcado para a semana que vem para uma próxima audiência. Minha prerrogativa como advogada não foi respeitada. Eu estava brigando por isso, pelo meu direito de trabalhar e pelo direito da minha cliente.

Foi noticiado que houve algum tipo de problema com a carteirinha da OAB. Foi isso mesmo?

A carteira foi entregue à juíza, isso não tem o que questionar. Ela solicitou a carteira, aí passei meu número e, com o número, ela pode entrar no Cadastro Nacional de Advogados (CNA) e lá vai ter minha foto, todas minhas informações. O meu registro ainda não está atualizado, então não tinha minhas informações. Mas eu busquei na minha bolsa e a carteira foi entregue. Não há o que discutir sobre a carteira. E o juizado permite que, pelo valor da causa, a cliente não precisaria estar representada necessariamente por alguém com carteirinha da OAB. Quando se fala em vara cível, aí sim precisa de um profissional com carteira ativa. No juizado e com esse valor de causa, não.

A partir de que momento iniciou-se o conflito, então?

A questão toda é que não houve acordo e eu teria que ter acesso à peça de defesa do réu. Mas não tive esse acesso. Não teve discussão, teve violação de prerrogativa. Estava buscando o direito de ver o documento, de ver a peça de defesa. E ela deu o ato como encerrado sem poder fazer isso já que eu não tinha visto ainda a peça da defesa. Nossa Constituição é clara, no artigo 5º, inciso LV, a respeito da ampla defesa e do contraditório. Isso não foi ofertado naquele momento para a minha cliente. Minha função como advogada era ver o documento e deixar isso registrado em ata da audiência.

A senhora já tinha passado por alguma situação parecida? Isso ocorreu pelo fato de a senhora ser negra?

A minha cor da pele não vai mudar. Já sofri antes e vou continuar sofrendo. Isso é fato. Mas a minha questão no caso é minha prerrogativa como advogada. Eu não deveria ter sido algemada, meu direito foi violado.

O tratamento seria parecido se fosse com uma advogada branca?

O que você acha? Você analisa. O vídeo fala por si. Você colocaria uma mulher branca, loira ou de cabelo castanho, pele mais clara, algemada e sentada no chão? Eu pergunto a você. Temos que parar pra refletir. Você já visualizou essa cena?

Não consigo visualizar isso acontecendo.

Pois é. Mas com a imagem de uma mulher negra nessa situação, as pessoas conseguem visualizar. Uma mulher negra reivindicando seu direito de trabalhar e, mesmo assim, sendo algemada.

Por que a senhora decidiu resistir e permanecer na sala de audiência, mesmo sob ameaças de que iriam chamar a polícia?

Eu tenho direito a ler a peça. Isso está na lei. Não estava pedindo um favor, só queria que a lei fosse cumprida.

E quando a polícia entrou e te arrastou, o que a senhora pensou?

Aí caiu a ficha de que, realmente, eu estava sofrendo racismo. Mas desde o momento em que eu sentei na cadeira pra trabalhar, o racismo estava atuante ali. Mas eu abstraí. Não posso levar em conta, se não eu não trabalho.

Por que a senhora sentiu isso desde o começo?

A juíza leiga perguntou se [eu e a cliente] éramos irmãs, talvez pelo fato de nós duas sermos negras. Minha cliente teve de falar ‘olha, ela é minha advogada’. Eu tentei abstrair porque preciso trabalhar, mas, a partir do momento em que me colocaram no chão e eu fui algemada, a ficha caiu totalmente. Era racismo.

A senhora acredita que vivemos um momento de desrespeito ao Estado de Direito no nosso Judiciário? Ou o seu caso foi isolado?

Temos que refletir. O que aconteceu indignou muita gente. Eu acho que a repercussão está sendo boa porque todo dia acontece isso. Todo santo dia. Trabalhar como advogado no Brasil é difícil. Não é romântico, é uma luta. É arrastar sapato, é ter essa luta de brigar pelos direitos, para ser cumprida a lei. Tem locais em que parece até que existe um novo código, um código próprio do juiz. A gente estuda na faculdade uma lei, sai de lá formado com embasamento numa Constituição. Aí, quando saímos de lá e vamos atuar de fato, eles têm um código próprio deles. O que você viu ontem não está no que eu aprendi – mas está sendo aplicado.

Por que isso acontece?

Porque eles acham que podem agir dessa forma já que tem muita gente que não fala nada. Não reivindicam o correto. Eu só queria o cumprimento da lei. Não tem como questionar político, não tem como questionar ninguém se não exigimos nossos direitos. A Lava Jato, por exemplo, é necessária. Isso é fato. Porque há muito dinheiro envolvido que poderia estar sendo aplicado na educação, na saúde etc. Eu moro na Baixada Fluminense e vejo o que falta. O que tinha na Lava Jato e conseguiram repatriar é importante. Não tem que falar em ‘mimimi’  de fulano que está preso e que isso está errado. Eu acredito no Direito. Fulano foi investigado? Foi. Teve julgamento? Teve. Foi condenado? Foi. Foi cerceada  a defesa, o procedimento foi correto? Então, não tem muito o que falar.

Mas a senhora enxerga que há alguns casos de cerceamento de defesa mesmo em ações como essa, que podem ser ainda mais frequentes no dia a dia do ‘cidadão comum’?

Também, claro. Mas aí cabe ao advogado pleitear seu direito, tentar recorrer, assim como eu fiz. Eu penso dessa forma. Vivemos um momento importante no país por toda essa questão da corrupção. É um ranço que a gente carrega historicamente, como o racismo. A lei está aí para ser aplicada, tem que ser respeitada.

Quais os próximos passos contra a juíza e os policiais?

Como advogada, eu tenho que me reportar à OAB. Toda vez que uma prerrogativa minha é violada, eu me reporto a ela. Hoje, estou no Rio de Janeiro porque vim me reportar à OAB, que analisou e vai tomar as providências cabíveis. Me sinto amparada nesse caso.

O seu caso gerou uma mobilização muito grande na internet. Como a senhora recebeu isso?

Eu acho que é um momento para refletirmos. Você achou legal a cena?

De forma alguma.

Pois é. É pra refletirmos. Eu estava trabalhando e, mesmo se eu não estivesse, eu deveria ter sido tratada daquela forma? Eu sou formada, eu estudei, eu estava trabalhando, defendendo um direito e fui algemada. Na ditadura, vivemos muito isso. Mas não estamos em ditadura agora. Temos que refletir no debate, sem ofensas, discutir em sociedade. Vocês querem isso de novo? Eu não quero. E não quero isso pra nenhuma outra colega, advogada e negra.

A senhora vislumbra um cenário melhor para o Judiciário?

Isso ainda vai acontecer, e acontece, todo dia. Eu fiz esse ato, eu resisti porque acho que alguém pode criar coragem e fazer a mesma coisa quando também for afrontado. Se está vendo algo que não está certo, tem que questionar.

Tendo em vista toda essa mobilização, o que a senhora diria para trabalhadoras que sofrem com problemas parecidos?

É lutar. Não adianta. É tentar não se abater a cada pedra que jogam. É dolorido? Muito. Mas temos que continuar lutando porque, em algum momento, irão te escutar. Pessoas também ficarão constrangidas e farão algo a respeito. Queriam me calar, mas não conseguiram.