Redação JOTA

A advogada Dora Cavalcanti, que representa o empresário Marcelo Odebrecht nos processos da Operação Lava Jato, foi impedida de acompanhar depoimento de seu cliente na manhã desta quinta-feira, na Polícia Federal em Curitiba (PR). O empresário foi chamado a esclarecer o teor do bilhete que entregou a seus advogados no dia em que foi preso, há cerca de vinte dias, em que os orientava a "destruir email sondas" (veja abaixo).
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A defesa alega que a expressão é figurada e se refere à derrubada de argumentos prejudiciais à companhia, criados a partir de emails apreendidos. Há suspeita, por outro lado, de que a orientação fosse para destruir provas de interesse do processo e, assim, atrapalhar a instrução criminal.
Para a Polícia Federal, Dora não poderia representar o cliente em oitiva para tratar desse assunto porque, como advogada, era a destinatária do referido bilhete e também terá de prestar depoimento a respeito. “O adiamento foi em razão da atitude da própria defesa, que não permitiu que o outro advogado fizesse o acompanhamento do Marcelo Odebrecht”, disse o delegado Luciano Flores de Lima, de Curitiba. "Foi opção da defesa retirar o outro advogado que não precisa ser ouvido e pedir uma nova oportunidade, o que foi deferido pela delegada", afirmou Lima. "A delegada está analisando e amanhã vai ser decidido se ela [Dora] é suspeita ou testemunha."
O advogado Luiz Gustavo Pujol, do escritório Sanchez Rios, que dá apoio à defesa de Odebrecht em Curitiba, era quem acompanhava a advogada na ocasião. Mas, segundo Dora, ele não tinha procuração nesse caso para representar Marcelo Odebrecht. A defesa do empresário ainda não informou quem deve acompanhá-lo amanhã.
Batalha de prerrogativas
Dora Cavalcanti não deve indicar outro advogado para representar Odebrecht e também não deve prestar depoimento, segundo Pedro Paulo Guerra de Medeiros, procurador nacional adjunto de defesa da prerrogativas da OAB Nacional. "Só há duas situações que podem impedir um advogado de exercer seu papel: decisão judicial, ou determinação da OAB. Não é o delegado de polícia que escolhe quem representa o investigado. Ela [Dora] não só não pode ser impedida de acompanhar o cliente no depoimento como não pode ser obrigada a prestar depoimento”, afirmou Medeiros.
O procurador viajará nesta noite para Curitiba. Amanhã cedo, ele se reunirá com o representante da Comissão de Prerrogativas da OAB-PR e, juntos, irão à delegacia para tentar solucionar a situação. “Essa medida foi absolutamente arbitrária, ilegal e inconstitucional, com o objetivo de intimidar o exercício da livre defesa. Infelizmente é apenas uma, entre 6 mil que chegaram à Comissão Nacional de Prerrogativas nesse ano".
Dora Cavalcanti foi entrevistada por jornalistas, em Curitiba. Veja trechos da conversa:
"Incidente processual sobre o nada"
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"O bilhete não estava dirigido a este ou a aquele advogado, mas como advogada da causa e de Marcelo Odebrecht, me sinto honrada por estar nesta função e não vejo nenhum problema em ser considerada destinatária do bilhete."
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"Estou absolutamente tranquila e já pedi assistência das comissões de prerrogativas da OAB Federal e da OAB do Paraná."
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Leia nota da Odebrecht:
Em relação ao depoimento agendado para esta quinta-feira, 16/7, Dora Cavalcanti, advogada de defesa de Marcelo Odebrecht, esclarece o seguinte:
<ol>
<li>No horário agendado, a advogada Dora Cavalcanti compareceu para acompanhar Marcelo no seu depoimento sobre o inquérito específico que foi instaurado sobre o tema do bilhete enviado por Marcelo a seus advogados.</li>
</ol>
<ol start="2">
<li>Lamentavelmente, como mais uma clara demonstração de cerceamento do direito de defesa, a advogada Dora Cavalcanti foi surpreendida pela informação da Presidente do Inquérito de que não poderia acompanhar o seu cliente. A alegação da Delegada de que Dora foi uma das subscritoras da petição dirigida à OAB Seccional do Paraná, através da qual foi entregue o original do bilhete para proteção do sigilo entre cliente e advogado.</li>
</ol>
<ol start="3">
<li>Não houve, portanto, ao contrário do que se afirmou na imprensa, qualquer recusa por parte da defesa de Marcelo para que não houvesse o depoimento. Ao contrário, a advogada insistiu para que o depoimento fosse realizado e seu cliente pudesse esclarecer este tema em definitivo. A sugestão da Delegada, que não foi aceita pela defesa, era para que Marcelo nomeasse ali na hora um outro advogado que estava presente mas não constava na procuração, o que representaria uma afronta ao direito absoluto de um investigado ser acompanhado por seus advogados devidamente constituídos, e não conforme a conveniência dos investigadores.</li>
</ol>
<ol start="4">
<li>A defesa de Marcelo Odebrecht acionará, como já o fez em outras oportunidades, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, bem como seu Conselho Federal, para que todas as medidas cabíveis sejam adotadas no sentido de proteger o exercício do direito de defesa e as prerrogativas de seus advogados;</li>
</ol>
<ol start="5">
<li>Sobre o bilhete que é alvo do inquérito, e que foi levado ao conhecimento das autoridades pela própria defesa como claro sinal de transparência e boa fé de Marcelo e de sua defesa, importante reiterar que o entendimento da Polícia Federal sobre seu conteúdo é absolutamente equivocado. Uma simples leitura do texto completo permite concluir, facilmente, que tratam-se apenas de orientações de Marcelo a seus advogados para preparação de habeas corpus.</li>
</ol>
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Leia a nota da OAB Nacional:
A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB vem manifestar a sua objeção ao fato de uma advogada ser obstada de acompanhar o seu cliente na realização de um depoimento. O cidadão possui o direito de escolher livremente o seu patrono, Não cabendo às autoridades policiais ou judiciais impor restrição a tal liberdade.
Não há qualquer regra no direito brasileiro que atribua a uma autoridade o poder de vedar o exercício profissional do advogado pelo fato dele ser investigado. Em primeiro lugar, porque ainda vigora no Brasil o princípio constitucional da presunção de inocência; em segundo, porque compete à OAB – e somente a ela – decidir pela suspensão do exercício profissional por falta disciplinar. E assim o é justamente para que autoridades não possam diminuir a importância da defesa. A investigação e a denúncia são tão importantes quanto a defesa para um processo justo.
Não podemos admitir, em qualquer caso, que o advogado do cidadão seja apequenado no desempenho de seu mister. A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, que atuou nos últimos dois anos em mais de seis mil casos, coloca-se à disposição da advogada violada em suas prerrogativas e da seccional do Paraná para a adoção das providências cabíveis no sentido de preservar as garantias profissionais, que são, na verdade, direitos dos cidadãos.
Por outro ângulo, não interessa à sociedade que atos investigatórios sejam praticados ao arrepio da lei. Isso pode gerar alegação de nulidade. A punição dos culpados por crimes, em especial de desvios de recursos públicos, é o que a sociedade espera e aguarda.
Não será suficiente a realização de espetáculo para render páginas de jornais sem a consequente e efetiva condenação dos culpados e absolvição dos inocentes. Tal situação apenas ocorrerá em um processo que não seja nulo e que respeite as leis.
Pedro Paulo Guerra Medeiros
Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas

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JOTA

Oitiva seria nesta manhã, na Polícia Federal de Curitiba (PR)

Advogada é impedida de acompanhar depoimento de Marcelo Odebrecht

Oitiva seria nesta manhã, na Polícia Federal de Curitiba (PR)