Redação JOTA

Padrastos poderão adotar filhos se ambos aceitarem, mesmo sem o consentimento do pai biológico. O entendimento é da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que autorizou a adoção de uma mulher de 21 anos pelo padrasto. O julgamento teve votação unânime.
Segundo os autos do processo, que corre sob sigilo de justiça, o pai biológico da mulher foi ausente desde que ela tinha dois anos de idade. Por essa razão, ela iniciou o processo de adoção quando atingiu a maioridade, reconhecendo o vínculo com seu padrasto.
No entanto, segundo a assessoria do tribunal, o pai biológico entrou com ação para coibir a adoção, afirmando que nunca esteve distante. Para o desembargador Moreira Viegas, relator do recurso, o fato do pai nunca ter desempenhado a função paternal permitiu ao padrasto a adoção.
“A despeito de o pai biológico não ser um desconhecido completo, a realidade dos autos explicita que nunca desempenhou a função paternal, estando afastado da filha por mais de 15 anos, tempo suficiente para estremecer qualquer relação, permitindo o estreitamento de laços com o pai socioafetivo”, alegou.
Viegas também confirmou que o pai biológico ainda possui o direito de continuar sendo reconhecido como pai, já que não haveria óbice legal para o reconhecimento de duas paternidades quando da existência de vínculos. O documento da mulher terá o nome do pai biológico e do pai socioafetivo.
“A multiparentalidade, com a modificação e evolução das relações familiares, bem como com a própria evolução histórica do direito, tende a ser consolidada no cenário jurídico nacional, pois é uma realidade que não pode ser ignorada”, afirmou.

alckmin tj

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Adoção não depende de consentimento de pai biológico, decide TJSP

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