Luciano Bottini Filho

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu a lei que obriga o homem e a mulher a pedirem autorização do cônjuge antes de uma cirurgia de esterilização. A norma, criada em 1996, passou pelo Congresso mesmo com veto presidencial e sofre críticas porque limita a liberdade individual sobre o próprio corpo. Uma ação proposta no ano passado discute a constitucionalidade dessa regra no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Embora não se desconsidere a autonomia privada de cada indivíduo para decidir se pretende ou não ter filhos, decorre da própria natureza da entidade familiar que ambos os cônjuges estejam de acordo quanto á esterilização de um deles, uma vez que a adoção de tal método interferirá na vida de ambos os componentes do casal", afirmou Adams, em parecer.
A opinião de Adams é a de que se o casamento estabelece uma junção de direitos e deveres entre duas pessoas, a esterilização não deve ser tomada sem consentimento do outro. Para o advogado-geral, o procedimento interferirá "no direito à paternidade ou à maternidade do outro cônjuge".
Senado e Câmara manifestaram-se pela manutenção da lei, na ação proposta pela Associação Nacional dos Defensores Públicos. O advogado do Senado Sérgio Fernandes disse que deveria ser a própria Defensoria Pública a defender a lei, pois muitas mulheres seriam submetidas a laqueaduras forçadas ou sem serem informadas dos riscos.
"Como pode o Estado ditar normas e dispor sobre a vida íntima e sexual do casal, afastando a livre manifestação de vontade de pessoas capazes? A quem interessa a “prestação sexual” além dos próprios cônjuges?", questionou o Instituto Brasileiro de Direito de Família. A entidade ingressou como amicus curie neste ano.
Na sexta-feira (12/06), o Instituto Ação Responsável promoveu em São Paulo um fórum de discussão sobre planejamento reprodutivo para discutir o acesso a métodos contraceptivos, diante da lei que impede a independência entre casais.
Hoje, médicos interpretam que mesmo os companheiros entram na restrição da lei de 1996 - apesar da legislação da união estável ser mesmo.
A coordenadora do program de Saúde do Adolescente da Secretaria de Estado da Saúde disse que "mais do que uma decisão sobre o corpo, essa é uma questão de mudanças culturais no País". Segundo ela, o problema não se restringe só à lei. A falta de educação no Brasil, faz com que haja um grande número de gravidez indesejadas. "Os valores éticos e morais é o que está corrompendo a  trama social. O planejamento familiar passa pela reconstrução do conceito de família", avalia

10458684145_b582a7f5bb_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu a lei que obriga o homem e a mulher a pedirem autorização do cônjuge antes de uma cirurgia de esterilização. A norma, criada em 1996, passou pelo Congresso mesmo com veto presidencial e sofre críticas porque limita a liberdade individual sobre o próprio corpo. Uma ação proposta [&hellip;]

Adams defende aval de cônjuge para esterilização