Luiz Orlando Carneiro

A juíza titular da 1ª Vara Criminal de Niteroi (RJ), Daniela Barbosa Assumpção de Souza, revogou nesta quarta-feira (26/5) – por insuficiência de provas - a prisão preventiva de um montador de móveis acusado de roubo de carga de cigarros ocorrido em fevereiro do ano passado. Ele foi preso, a pedido do Ministério Público, apenas, com base em “reconhecimento fotográfico por parte da vítima realizada em sede policial”.
Na sua decisão, a magistrada afirmou que embora esse “tipo de reconhecimento fotográfico” possa servir, “em conjunto com outros elementos de informação, para validar o oferecimento da denúncia, o mesmo, por si só, não escorado por nenhum outro meio de prova, não tem o condão de ensejar o decreto de prisão preventiva”.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tracking_materias"><img class="size-medium wp-image-291207 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tracking-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>“Ocorre, com frequência, que reconhecimentos fotográficos em sede policial, realizados à revelia do artigo 226, do Código de Processo Penal, não são confirmados em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, gerando encarceramentos desnecessários e evidente constrangimento ilegal” – acrescentou.
A juíza fluminense sublinhou ainda que a alegação da defesa de que o acusado estaria trabalhando no momento do crime deverá ser confirmada - ou não - durante a instrução criminal. Para a revogação da prisão preventiva, a juíza avaliou também ter o montador de móveis residência fixa e trabalho lícito. E não ter nenhum antecedente criminal. Ele não poderá ausentar-se da comarca de Niterói, por prazo superior a 15 dias, sem prévia autorização judicial.
O advogado do acusado, Douglas De Assis, afirma e diz ter provas de que, no dia do roubo de cargas, o homem estava trabalhando em um prédio na Barra da Tijuca, do outro lado da Baía de Guanabara.
A ação tramita com o número 0027745-46.2020.8.19.0002.

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JOTA

Para juíza, reconhecimento por foto, não escorado por nenhum outro meio de prova, não é capaz de sustentar prisão preventiva

Acusado de roubo só reconhecido por foto, em sede policial, não pode ficar preso

Para juíza, reconhecimento por foto, não escorado por nenhum outro meio de prova, não é capaz de sustentar prisão preventiva