Matheus Teixeira

O Conselho Nacional de Justiça (CNMP), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Executivo Federal assinaram acordo nesta terça-feira (9/10) para realizar um esforço conjunto a fim de digitalizar os <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/10/a4bb95dbc0ccca67f329d710443d59ac.docx">processos de execução penal</a> e fazer o <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/10/a4bb95dbc0ccca67f329d710443d59ac.docx">cadastramento biométrico</a> de todos os presos do país.
Além disso, os órgãos trabalharão para emitir documentos aos detentos, uma vez que alguns não têm nem certidão de nascimento ou carteira de trabalho para se recolocar no mercado após sair da cadeia.
Os acordos foram assinados em solenidade na manhã desta terça-feira (9/10) que contou com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, da presidente do CNMP, Raquel Dodge, e os ministros da Segurança, Raul Jungmann, e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.
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O ministro Toffoli destacou a importância de ter controle sobre a execução penal dos presos para que nenhuma pessoa cumpra pena além daquela ordenada pela Justiça.
“Ideia desse projeto é colocar todos os presos do Brasil num banco de dados nacional com interoperabilidade entre sistemas de tal forma que juiz, MP, o defensor do preso e qualquer pessoa saibam tempo de pena que está fixado àquele encarcerado, a possibilidade de progressão e aviso automático que irá chegar esse prazo com antecedência. Muitas vezes o preso só sabe da progressão quando chega a data ou até depois. E aí a pessoa tinha o benefício e ficou em regime mais gravoso por mais tempo. E isso gera insatisfações, tensões”, explicou.
Para viabilizar o cadastro biométrico, o termo prevê que o Judiciário use o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já usa o modelo durante as eleições. O termo não tem muitos detalhes de como ocorrerão os trabalhos, mas prevê que as ações conjuntas serão objeto de um plano de trabalho a ser elaborado em 120 dias. Jungman prometeu, ainda, que todos os presos estejam com biometria cadastrada até o primeiro semestre de 2019.
Anunciado como solução da falta de dados exatos do sistema carcerários pela ministra Cármen Lúcia, o Banco Nacional de Prisões
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que as medidas são necessárias para o avanço nas políticas públicas, uma vez que permitirá ao Estado ter uma dimensão exata da população carcerária.
“Acentuo a importância das ações porque cada uma das instituições do sistema de administração de Justiça têm informações próprias que precisam ser compartilhadas para melhorar a gestão do sistema prisional. E essa troca por meio da biometria é importante, principalmente, porque precisamos cuidar do devido processo legal, as pessoas precisam estar identificadas para controlarmos que só esteja preso alguém por ordem judicial”, disse.
Os dados estatísticos do sistema prisional, disse, não podem estar defasados e  precisam ser atualizados em tempo real, disse Dodge. “É necessário saber as condições prisionais, se o regime é fechado, semiaberto ou aberto. Se poderia estar em regime diferente ou submetido a penas alternativas. E nós só temos condição de saber isso se controlamos de forma bastante segura e com notícias online qual é a ordem judicial”.
O termo que foi assinado tem como propósito melhorar o sistema de execução penal, "especialmente na qualificação da gestão da informação e no desenvolvimento e integração entre sistemas informatizados, bem como no aprimoramento da implementação das políticas de alternativas penais e monitoração eletrônica", diz o texto.
Já o ministro Raul Jungman anunciou que o Fundo Nacional Penitenciário investirá R$ 90 milhões para viabilizar as medidas e afirmou que os termos representam um “extraordinário avanço”, seja no campo criminal, seja no campo dos direitos humanos. “Só quem trabalha com segurança tem noção do que isso representa em termos de agilidade dos processos e confiabilidade dos dados”.
Toffoli também assinou acordo com Gustavo Rocha a fim de estabelecer uma parceria entre o CNJ e o Ministério dos Direitos Humanos para facilita a adoção de "crianças e adolescentes que têm sido preteridos pelos pretendentes no momento da adoção". Geralmente, diz o termo, são afrodescendentes, pessoas com deficiência, crianças fora da primeira infância, adolescentes com 
necessidades específicas de saúde, grupos de irmãos, entre outros.
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JOTA

Foi assinado ainda um acordo com o objetivo de facilitar a adoção de adolescentes

Sistema carcerário terá registro de biometria de preso, fixam CNJ, CNMP e Executivo

Órgãos assinaram termos para realizar um esforço a fim de digitalizar processos de execução penal e cadastrar biometria de todos os presos do país.