O acordo que pode encerrar a class action americana contra a Petrobras pode ter impacto no processo que tramita no Brasil, já que os fatos que serviram de base para as negociações são idênticos àqueles que afetaram o valor dos investimentos em ações da Petrobras no país.
Essa é a visão do advogado André de Almeida, autor da primeira class action contra a Petrobras nos Estados Unidos e também da Ação Civil Pública que corre no Brasil. "O paralelo é inevitável. Trata-se de uma questão básica de justiça", avalia.
A ação coletiva foi movida contra a petroleira por investidores americanos que foram prejudicados financeiramente pela corrupção revelada pelas investigações da Lava Jato envolvendo a empresa. Com o acordo, a Petrobras pagará US$ 2,95 bilhões em três parcelas.
Almeida defende ainda que a Petrobras tem a obrigação de indenizar os investidores, no Brasil, em termos similares àqueles utilizados na indenização dos investidores no exterior e que a maneira mais "eficaz e transparente" de conseguir essa indenização é por meio de uma ação judicial -- não de arbitragem.
"A cláusula compromissória existente no Estatuto Social da Petrobras é nula e, portanto, inaplicável, por diversas razões, dentre elas a inexistência da cláusula arbitral quando feito o IPO da companhia, o que significa uma alteração das regras no meio do caminho e representa uma afronta ao direito fundamental da inafastabilidade do Poder Judiciário", afirma.
O acordo
O advogado diz que o valor do acordo - de US$ 2,95 bilhões - decorreu de uma "longa e complexa negociação", devido à natureza dos prejuízos incorridos pelos acionistas.
"Sempre deve ter como base o valor da desvalorização dos títulos da Petrobras, em decorrência direta das irregularidades existentes em suas demonstrações financeiras, conforme demonstrado no curso das investigações no âmbito da operação Lava Jato", afirmou.
Almeida também representa a Associação dos Investidores Minoritários (AIDMIN) em uma Ação Civil Pública perante a Justiça Estadual de São Paulo e pede que a Petrobras indenize os acionistas brasileiros. "Nossa expectativa é que o Poder Judiciário brasileiro irá garantir aos acionistas nacionais a indenização devida, em condições similares à do acordo na Class Action".
Petrobras
Segundo a reportagem do JOTA apurou, a visão interna da Petrobras é outra. Executivos se baseiam no fato de que a AIDMIN perdeu um processo semelhante quando ingressou com uma ACP contra o empresário Eike Batista. Avaliam também que a ação deveria ser dirigida aos administradores da estatal e não à companhia.
Além disso, observam que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica sobre uma associação representar apenas seus associados na data do ajuizamento da ação, e não todos os investidores. Para eles, os danos aos acionistas são indiretos, o que impossibilitaria uma indenização.

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JOTA

Visão é do advogado André de Almeida, que fechou trato de US$ 2,95 bilhões no exterior e ajuizou ACP no TJSP

'Acordo nos EUA pode influenciar processos da Petrobras no Brasil'

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