Luciano Padua

A Petrobras fechou nesta terça-feira (03/01) um acordo para encerrar uma class action (uma espécie de ação coletiva) que foi movida contra a petroleira por investidores americanos que alegaram ter sido financeiramente prejudicados pela corrupção envolvendo a empresa que foi descoberta pelas investigações da Lava Jato. A empresa pagará US$ 2,95 bilhões em três parcelas.
O acordo deve colocar um "ponto final" na incerteza jurídica derivada da class action. A expectativa de executivos da Petrobras, segundo o JOTA apurou, é que o juiz federal Jed Rakoff, do Tribunal do Distrito Sul de Nova York, aprove preliminarmente o acordo no começo de fevereiro.
Depois disso, as parte devem ser notificadas. A empresa acredita que seis meses depois da notificação o acordo tenha uma aprovação final.
"O acordo, que será submetido à apreciação do juiz, objetiva encerrar todas as demandas atualmente em curso e que poderiam vir a ser propostas por adquirentes de valores mobiliários da Petrobras nos Estados Unidos ou listados naquele país", diz a empresa, em fato relevante ao mercado.
Nos Estados Unidos, esses casos costumam culminar em acordos. Sem esse acerto, o processo seguiria para um júri popular, o que aumentaria as chances de a petroleira brasileira ser responsabilizada.
A class action estava suspensa desde novembro do ano passado. Na ocasião, a Petrobras apresentou uma petição à Suprema Corte americana pedindo a admissão de um recurso. A Corte aceitou o pedido e julgaria sua admissibilidade no dia 5 de janeiro.
A aproximação do julgamento auxiliou no fechamento do acordo, uma vez que uma decisão poderia trazer incerteza para ambas as partes.
Seguem correndo na Justiça americana 13 ações individuais contra a companhia brasileira. Agora, os autores serão notificados oficialmente do acordo e poderão optar por aderir à classe e obter uma parte do acordo como os outros investidores. Na companhia, a tese é de que, com isso, evitariam os custos de prosseguir com o litígio.
Brasil sem "paralelo"
No Brasil, corre uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Associação dos Investidores Minoritários (AIDMIN) em dezembro do ano passado. No processo, a associação pede indenização pelo prejuízo que a corrupção na estatal causou aos investidores brasileiros.
Esta ação, contudo, não preocupa a empresa. Executivos se baseiam no fato de que a mesma associação perdeu processo semelhante quando ingressou com uma ACP contra o empresário Eike Batista. Avaliam também que a ação deveria ser dirigida aos administradores da estatal e não à companhia.
Além disso, observam que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica sobre uma associação representar apenas seus associados na data do ajuizamento da ação, e não todos os investidores. Para eles, os danos aos acionistas são indiretos, o que impossibilitaria uma indenização.
Além disso, há mais de 50 pequenas ações, inclusive em juizados especiais, contra a Petrobras por causa de fatos revelados na Lava Jato. Dessas, 23 foram julgadas. A estatal teve ganho de causa em todas. Para executivos da petroleira, não há "paralelo" entre as legislações brasileira e americana nesses casos.

Petrobras

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JOTA

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