Maria Augusta Carvalho

Depois de 25 anos de espera, 1.574 docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) vão receber as verbas trabalhistas a que têm direito. O acordo entre os representantes da instituição e do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro, no valor líquido de R$ 149.637.170,47, foi homologado na manhã de quarta-feira (3/12), na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, no Rio de Janeiro.
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Até a promulgação da Lei Nº 8.112,de 1990, que instituiu o regime jurídico único dos servidores civis, os professores da Uerj eram contratados pelo regime celetista, e por essa razão os docentes ingressaram na Justiça do Trabalho, por meio do Sindicato, para pleitear verbas trabalhistas.
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Na audiência, presidida pelo desembargador Cesar Marques Carvalho, as partes acertaram que o pagamento será feito mediante a expedição de precatórios, sendo R$ 131.140.522,73 em favor dos substituídos pelo sindicato e R$ 18.496.647,74 de multa processual, em favor da entidade sindical. Com o cumprimento dos termos da conciliação, o processo, iniciado em 1989, estará encerrado.
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Os titulares do direito às verbas trabalhistas são os 1.574 professores da Uerj. Ou seja, eles que têm legitimidade para figurar no polo ativo da ação. O Sindicato, por sua vez, atua como substituto processual (pleiteando direitos em nome desses profissionais). Assim, os substituídos, no caso, são os próprios professores. O valor de R$ 131 milhões se refere ao que efetivamente será pago aos professores - o restante será pago a título de multa em favor do Sindicato.
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Esta audiência foi de conciliação e não de julgamento. Esse processo já havia sido julgado em primeira e segunda instância e estava em fase de execução. O que ocorreu de fato foi um acordo entre a Uerj e o Sindicato dos Professores para liberação do crédito aos professores, pois o mérito da questão já estava decidido.
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A Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), onde foi julgada esta ação, abriga as atividades do Juízo Auxiliar de Conciliação em 1º e 2º graus, e foi instituído pelo Ato Nº 58/2011, com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação nos processos em andamento nas Varas do Trabalho, no Tribunal ou nos pendentes de julgamentos perante o Tribunal Superior do Trabalho.
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A criação do Juízo Auxiliar de Conciliação teve como fundamento a missão dos magistrados e Tribunais Regionais do Trabalho de empregar seus esforços no sentido de uma solução conciliatória dos conflitos. O Juízo acaba sendo mais uma opção colocada à disposição das partes para resolverem seu litígio. O juiz do Trabalho ou desembargador que atua na Caep pode realizar audiências de conciliação em casos especiais ou quando houver solicitação das partes.

Vertrag

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JOTA

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