Maria Augusta Carvalho
Depois de 25 anos de espera, 1.574 docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) vão receber as verbas trabalhistas a que têm direito. O acordo entre os representantes da instituição e do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro, no valor líquido de R$ 149.637.170,47, foi homologado na manhã de quarta-feira (3/12), na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, no Rio de Janeiro.
Até a promulgação da Lei Nº 8.112,de 1990, que instituiu o regime jurídico único dos servidores civis, os professores da Uerj eram contratados pelo regime celetista, e por essa razão os docentes ingressaram na Justiça do Trabalho, por meio do Sindicato, para pleitear verbas trabalhistas.
Na audiência, presidida pelo desembargador Cesar Marques Carvalho, as partes acertaram que o pagamento será feito mediante a expedição de precatórios, sendo R$ 131.140.522,73 em favor dos substituídos pelo sindicato e R$ 18.496.647,74 de multa processual, em favor da entidade sindical. Com o cumprimento dos termos da conciliação, o processo, iniciado em 1989, estará encerrado.
Os titulares do direito às verbas trabalhistas são os 1.574 professores da Uerj. Ou seja, eles que têm legitimidade para figurar no polo ativo da ação. O Sindicato, por sua vez, atua como substituto processual (pleiteando direitos em nome desses profissionais). Assim, os substituídos, no caso, são os próprios professores. O valor de R$ 131 milhões se refere ao que efetivamente será pago aos professores – o restante será pago a título de multa em favor do Sindicato.
Esta audiência foi de conciliação e não de julgamento. Esse processo já havia sido julgado em primeira e segunda instância e estava em fase de execução. O que ocorreu de fato foi um acordo entre a Uerj e o Sindicato dos Professores para liberação do crédito aos professores, pois o mérito da questão já estava decidido.
A Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), onde foi julgada esta ação, abriga as atividades do Juízo Auxiliar de Conciliação em 1º e 2º graus, e foi instituído pelo Ato Nº 58/2011, com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação nos processos em andamento nas Varas do Trabalho, no Tribunal ou nos pendentes de julgamentos perante o Tribunal Superior do Trabalho.
A criação do Juízo Auxiliar de Conciliação teve como fundamento a missão dos magistrados e Tribunais Regionais do Trabalho de empregar seus esforços no sentido de uma solução conciliatória dos conflitos. O Juízo acaba sendo mais uma opção colocada à disposição das partes para resolverem seu litígio. O juiz do Trabalho ou desembargador que atua na Caep pode realizar audiências de conciliação em casos especiais ou quando houver solicitação das partes.